Sindserv aprova demissão de comissionados e reforça valorização de concursados

Desde o início de 2017 diretoria se posiciona contrária a criação excessiva de cargos comissionados

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) historicamente se posiciona contra a criação excessiva de cargos comissionados e qualquer outra medida ou reestruturação que gere prejuízos financeiros e funcionais aos servidores públicos de carreira.

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O Tribunal de Justiça deu o prazo de 120 dias para a que prefeitura demita cerca de 350 cargos em comissão e o prefeito Felipe Augusto alega que medida coloca cidade em risco.

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“O servidor de carreira dedica sua vida ao serviço público e, além de conhecimento técnico, acumula experiência para desempenhar a função, sem contar a estabilidade, fatores estes que podem trazer muitos benefícios para a boa gestão dos serviços e bens públicos”, afirma a presidente do Sindserv, Audrei Guatura.

Ela destaca que a diretoria sempre defendeu a abertura de concursos públicos na Câmara e na Prefeitura para suprir as demandas existentes no município e para garantir a saúde financeira do Fundo de Aposentadoria e Pensões (Faps).

Segundo a diretoria da entidade, desde o início de 2017, quando se posicionou contrária a criação excessiva de cargos comissionados na Reforma Administrativa da Prefeitura de São Sebastião, o sindicato deixou claro o posicionamento sobre a prática que “onera os cofres públicos e impacta desnecessariamente na folha de pagamentos”.

“Por meio de panfletagens, reuniões, entre outras ações afirmamos que concurso público para preenchimento de cargos e a valorização do servidor estatutário são as medidas mais importantes para garantir o serviço público de qualidade, sem contar a fundamental implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)”, conclui a presidente.

A direção do Sindserv também frisa que o excesso de gratificações em cima de altos salários e horas extras impactam muito na folha e não garantem o futuro do servidor público que acumula perdas salariais por históricas faltas de reajustes da inflação, além da defasagem dos vales alimentação e refeição, entre outros direitos.

“A decisão Judicial que declara inconstitucional boa parte dos cargos comissionados só reforça o que o Sindserv vem alertando, desde a primeira reforma administrativa, sobre o excesso de comissionados e a falta de valorização dos servidores efetivos com capacidade técnica e experiência para desempenhar as funções”, conclui.

Agora a administração tem um prazo para tomar as medidas necessárias para adequar a estrutura da prefeitura e o Sindicato espera que haja bom planejamento para garantir o oferecimento de todos os serviços públicos à população e todos os direitos dos funcionários públicos municipais.

1 COMENTÁRIO

  1. Em entrevista a vários canais, inclusive este, o Prefeito de São Sebastião SP Felipe Augusto anunciou para o final de novembro as primeiras convocações dos aprovados no concurso público de São Sebastião edital 01/2019.
    Ocorre que , já estamos quase em Janeiro/2020 e as convocações não aconteceram e nada mais se fala no assunto. Ouvi boatos na Internet que o concurso foi cancelado e por isso não aconteceram as convocações prometidas, isto é verdade?

    Desde já agradeço e aguardo retorno

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