Justiça nega cancelamento do concurso público de São Sebastião

As provas aconteceram no primeiro semestre e o resultado ainda não pôde ser divulgado

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As provas aconteceram em abril para mais de 41 mil inscritos (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Justiça julgou improcedente o pedido feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para cancelamento do concurso público em São Sebastião.

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O concurso foi realizado em abril pela  RBO Concursos, contratada pela prefeitura de São Sebastião; houve um total de 41.157 inscritos para 160 cargos em diversas áreas e salários até R$ 8,3 mil.

Na época, o MP propôs a ação de responsabilidade por improbidade administrativa contra o município de São Sebastião, logo após a primeira prova do concurso, solicitando a anulação do contrato administrativo em razão de vícios no “procedimento licitatório, na forma de remuneração e eventual ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”. Na época, a liminar foi parcialmente concedida, o concurso foi mantido, a segunda fase ocorreu em maio, porém os resultados não poderiam ser divulgados.

Na tarde desta sexta-feira (25), o juiz da 2ª Vara da Comarca de São Sebastião, Guilherme Kirschner, declarou que não há provas que condenassem o concurso e que foram “consideradas as possíveis alternativas e observados os critérios deproporcionalidade e de razoabilidade”.

E segue: “O concurso público foi realizado a contento, com a realização de provas para dezenas de milhares de candidatos, não tendo o Ministério Público trazido sequer início de prova de que o concurso público em si feriu a legislação de regência”.

E que anular o concurso público em si, viria em detrimento da máquina administrativa e dos milhares de candidatos que o prestaram, julgando improcedente o pedido de anulação do concurso público, revogando a liminar concedida anteriormente.

1 COMENTÁRIO

  1. Agora que o juiz já decidiu, pq a RBO está demorando tanto para divulgar os resultados? Depois de todo este tempo aguardando?
    Isto faz com que nós, simples candidatos desconfiemos ainda mais na lisura do certame e da banca. Nada justifica esta demora. O prefeito disse que seria divulgado no início da semana e a RBO além de não responder emails, dizem que não têm previsão para divulgação do resultado quando questionados por telefone. Será que estão esperando a lista de indicações?

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