Justiça investiga pagamento de cheque público para filhos de ex-prefeito

O juiz da Comarca de Caraguatatuba, João Mario Estevam da Silva, determinou a abertura de inquérito civil para investigar suposta irregularidade no pagamento efetuado pela Prefeitura de Caraguatatuba à empresa Volpp Engenharia no ano de 2016, na gestão do ex-prefeito Antônio Carlos da Silva. A empresa foi contratada para iniciar as obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul e virou objeto de Ação Civil Pública.

A decisão foi publicada na quarta-feira (11/9) e o juiz aponta que um cheque de R$ 421.476,49, último pagamento realizado à contratada, teria sido feito de forma ilegítima para beneficiar os filhos do ex-prefeito.

“Causa profunda estranheza informação nova no sentido de que os envolvidos teriam supostamente protagonizado um “acordão com dinheiro público”, através da emissão daquele cheque, cujo valor teria sido utilizado para o pagamento de crédito devido aos filhos do ex-prefeito”, disse o juiz no documento.

A denúncia principal aponta que os filhos de Antônio Carlos teriam negócios com o empreiteiro Adriano César Pereira, proprietário da empresa Volpp, que teria comprado deles uma loja de materiais de construção e o empreiteiro teria um dinheiro em débito.

Segundo a denúncia, a maneira pela qual encontraram para quitar a dívida foi, ao invés da Prefeitura pagar para a empresa pelas obras da UPA Sul, repassaria o dinheiro aos filhos do ex-prefeito.

“Emitiram uma nota fiscal e uma medição sem a devida existência da obra a ser paga, ou seja, pagaram uma dívida particular com dinheiro público. Para isso, utilizaram a empresa Lumynus Administradora de Bens e Negócios Ltda, uma holding criada pelo ex-prefeito, para tentar escapar da Justiça”, diz a denúncia.

As obras da UPA são objetos de investigação e a própria Prefeitura encaminhou relatórios em 2017 apontando irregularidades, falhas no projeto e pagamentos indevidos.

Preso

O empresário Adriano César Pereira, proprietário da empresa Volpp, foi preso em maio deste ano durante a Operação Prelúdio II, deflagrada pela Polícia Federal.

A acusação é de possível superfaturamento em contrato com a Prefeitura de Ilhabela, mas ele também é investigado em outras três operações que envolvem as Prefeituras de São Sebastião e Caraguatatuba nas gestões de Ernane Primazzi e Antônio Carlos da Silva.

Adriano deve ser inserido na Delação Premiada para contar todo esquema de corrupção e citar os envolvidos. Com isso, teria redução na sua pena.

O empresário estava preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba, mas depois foi transferido por estar sofrendo ameaças de morte. Ele se encontra no Presídio José Augusto César Salgado, em Tremembé.

Levantamento

Procurado, o ex-prefeito Antonio Carlos da Silva informou que está juntando os documentos e deve falar com o jornal Nova Imprensa nesta terça-feira (17).