Prefeitura promete regularizar 15 núcleos habitacionais até o fim do ano

Legalização permite chegada de iluminação, tratamento de água e esgoto

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Diversos pontos da cidade estão em processo de legalização (Foto: PMSS/ Divulgação)

A Prefeitura de São Sebastião prometeu regularizar 15 núcleos habitacionais que estão ilegais na cidade até o fim de 2019. A ação acontece através do Programa Municipal de Regularização Fundiária, que visa à titulação dos imóveis consolidados nos núcleos urbanos informais de baixa renda.

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O programa atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público (MP) e a gestão municipal no ano de 2005, e contém um diagnóstico fundiário dos 102 núcleos urbanos informais de interesse social de São Sebastião.

Atualmente, cinco núcleos foram regularizados, ou seja, 243 legitimações fundiária foram concluídas, sendo 225 entregues. São elas: assentamento Vila Queiroz Galvão, bairro da Enseada/Jaraguá; núcleo Chico Soldado, bairro Canto do Mar; e núcleo Bom Jesus, bairro Maresias. O núcleo Rua Benedito Ramos dos Santos, bairro Varadouro está com praticamente todos os títulos concluídos e o núcleo Avenida das Nereidas, bairro Canto do Mar, teve as famílias realocadas para um conjunto habitacional, pois há risco de inundação no local.

Cinco núcleos estão em fase de regularização: os Núcleos da Avenida Nereu e a Rua João Bernardino de Faria, no bairro Canto do Mar, estão em projeto, com conclusão prevista para agosto. O núcleo Sertão de Maresias, parceria entre o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) e secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, está com a titulação complementar prevista para setembro – que por ser muito extenso, será regularizado por etapas. O conjunto habitacional Família Paulista, bairro Pontal da Cruz, está em fase de projeto e a conclusão é prevista para outubro.

Outros dez núcleos estão em fase de contratação dos serviços de topografia para regularização fundiária: rua Rubens do Nascimento e rua Manoel Eduardo de Moraes, bairro Enseada; rua Isaías Florêncio da Silva, rua Romoaldo de Matos, sítio Boa Esperança; rua Pindamonhangaba, rua Nova Boiçucanga e Rua da Paz, todos em Boiçucanga. O núcleo Vila Carioca, no bairro Juquehy, uma parceria com a EDP Brasil para regularização do fornecimento de energia e os núcleos da rua Itaipava e Vila do Zé Mineiro, em Barra do Una, também estão em fase topográfica.

Segundo a secretaria de Habitação, é importante que os moradores entreguem os documentos atualizados para que a regularização seja concretizada, o que permitirá a urbanização do núcleo levando benefícios aos moradores, tais como, iluminação pública e tratamento de água e esgoto. Diversas reuniões técnicas estão sendo realizadas no município para orientar a população desses núcleos.

O prefeito Felipe Augusto disse que o empréstimo que a prefeitura tomará nessa área vai contribuir para que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) seja cumprido, pois a regularização fundiária será mais rápida, já que uma empresa fará levantamentos, aéreo digital e planialtimétrico do município, ou seja, um raio-x imobiliário de São Sebastião.

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