São Sebastião firma parceria para observação responsável de baleias

O número de jubartes têm aumentado na região e especialistas alertam para normas legais de aproximação

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O avistamento de baleias é também uma atração turística para a região (Foto: Julio Cardoso/ Baleia à Vista)

Na manhã desta segunda-feira (24), a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), se reuniu com o representante e também fundador do projeto Baleia à Vista, Júlio Cardoso, para estreitar uma parceria e tratar sobre o turismo de observação de baleias com maior segurança. O projeto tem apoio do Instituto Baleia Jubarte, que realiza um trabalho de educação ambiental e incentiva o turismo de observação de baleias responsável.

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Desde o início de junho, está cada vez mais comum avistar esses mamíferos em passeios de barco, com as inúmeras aparições de baleias jubartes no canal de São Sebastião.

De acordo com Cardoso, além de sensibilizar os moradores e turistas para a importância da conservação da espécie e incentivar o setor turístico no município, é também importante capacitar os pescadores e donos de embarcações, e pensando nisso, a Setur realizará na primeira quinzena de julho uma oficina de certificação, além de palestras para embarcações que oferecem o turismo de observação no Litoral Norte. Em breve, será divulgada a data e o local da formação.

Normas de avistagem

O artigo 24 da Estrutura Regimental do Ibama, de 2002, define algumas regras para prevenir e coibir o molestamento intencional de cetáceos encontrados em águas jurisdicionais brasileiras, de acordo com a Lei nº 7643, de 18 de dezembro de 1987.

Segundo a legislação, fica proibido que qualquer embarcação se aproxime com o motor engrenado a menos de 100 metros de distância do animal; perseguir, com motor ligado, qualquer baleia por mais de 30 (trinta) minutos, ainda que respeitadas as distâncias; interromper o curso de deslocamento de cetáceo; penetrar intencionalmente em grupos de cetáceos de qualquer espécie, dividindo-o ou dispersando-o; produzir ruídos excessivos, tais como música, percussão de qualquer tipo, ou outros, além daqueles gerados pela operação normal da embarcação, a menos de 300 metros; despejar qualquer tipo de detrito, substância ou material a menos de 500 metros.

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