Polícia Federal denuncia R$ 9 milhões em desvio de contrato em Ilhabela

Investigação levou ao afastamento do prefeito, dois secretários, prisão de empresários e investigação de vereadores

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Foram apreendidos mais de R$ 105 mil em dinheiro na Ilha (Foto: PF/ Divulgação)

Após ação da Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (14), que afastou o prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório (MDB), o delegado responsável pelo caso, Dr. Carlos Roberto de Almeida, informou que a investigação aponta um desvio de pelo menos R$ 9 milhões no contrato firmado em 2017 com a empresa responsável pela limpeza de podas e resíduos de construção civil na cidade.

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Segundo a investigação, teriam sido pagos R$ 13 milhões por seis meses de trabalho da empresa, sendo que a anterior recebia R$ 5,5 milhões por 1 ano.

A Operação Prelúdio II contou com apoio da Polícia Militar de Caraguatatuba e visitou o gabinete e a casa do prefeito e de empresários da região supostamente envolvidos em pagamento de propinas e levou celulares, documentos, HDs e mais de R$ 105 mil em dinheiro. Na casa de Tenório foram encontradas ainda 10 munições intactas de arma de fogo. Também foram afastados o secretário da Saúde, Osvaldo Julião, o advogado da prefeitura, Vinicios Julião, e mais três funcionários públicos.

Outros três investigados foram presos preventivamente. Entre eles, o empresário Adriano César Pereira, proprietário da empresa Volpp Construtora e Transportes, que já era investigado na Operação Torniquete, deflagrada em novembro de 2017 para apurar o desvio de aproximadamente R$ 100 milhões dos cofres públicos de São Sebastião por meio de contratos nas áreas do lixo, transporte, obras e saúde. Segundo a PF, parte dos pagamentos recebidos pela execução do contrato eram transferidos à conta corrente de um policial militar, que também trabalha como motorista do empresário e era utilizado como laranja. O PM também acabou preso.

Em Caraguatatuba foi presa a empresária Tatiana Negreiros e seu marido também segue com medidas restritivas.

Na Câmara Municipal de Ilhabela, estariam envolvidos em pagamentos de propinas, segundo a Polícia Federal, os vereadores Gabriel Rocha e Cleison Guarubela. Na ação foram apreendidos no gabinete deles, documentos, HD de computador e notebook para averiguações.

Ao todo, foram cumpridos 21 mandados de busca, três mandados de prisão preventiva, seis mandados de afastamento da função pública e uma de medida cautelar diferente da prisão.

O caso

A Operação Prelúdio II investiga crimes de fraude à licitação, superfaturamento de preços, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e associação criminosa.

A primeira fase da ação, deflagrada em 2017, indicou que no início da nova administração municipal, a empresa contratada deixou de processar os resíduos por quatro meses, ocorrendo a rescisão amigável do contrato.

“Possivelmente uma ação combinada para justificar a contratação emergencial de nova empresa, ocorrendo a montagem de um processo administrativo para dar aparência de legalidade a nova contratação. A nova empresa contratada, até então, não possuía equipamentos, pessoal, maquinário, veículos ou qualquer experiência na execução do objeto do contrato, cujo edital exigia empresa especializada”, explicou o delegado.

A empresa contratada teria ainda omitido em seu contrato social o nome do empresário da Volpp, já investigado na Operação Torniquete por irregularidades em diversos contratos de obras públicas em São Sebastião.

Constatou-se ainda transferência de valores do PM usado como laranja ao agente público responsável pela fiscalização do contrato.

Atendendo parcialmente à representação da Polícia Federal e com parecer favorável do Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou pedido de afastamento de função pública e de busca e apreensão na residência e gabinete do atual prefeito de Ilhabela. Da mesma forma, o Juiz Criminal de Ilhabela acatou parcialmente o pedido de prisão, busca e apreensão e afastamento de função de outros envolvidos, sem foro privilegiado.

Cassação

A Câmara de Ilhabela informou que os trabalhos legislativos continuam normalmente, inclusive com a realização da sessão de julgamento de amanhã (15), às 10h, onde Marcio Tenório é alvo de outra investigação que definiria a cassação de seu mandato.

A denúncia foi feita em fevereiro de 2019 referente a um evento que teria sido pago pela prefeitura e não ocorreu. O Paço do Samba seria realizado pela Five Eventos, nos dias 26 e 27 de janeiro, com custo de R$ 1,2 milhão, mas foi adiado e nenhuma outra data foi agendada. Do valor previsto no contrato, a administração já teria repassado R$ 519 mil para a empresa antes do cancelamento.

A vice-prefeita Maria das Graças (PSD), a Gracinha, deve assumir o executivo. A secretaria de Comunicação enviou nota informando que cumprirá a determinação judicial e colaborará com as investigações. O documento também afirma que a prefeitura manterá as providências cabíveis para manter os serviços públicos prestados dentro da normalidade.

Colaboração: Fernanda Veiga

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