A Prefeitura de São Sebastião pagou o valor de R$ 383 mil, referente aos débitos que estavam em aberto com a EDP, concessionária de energia elétrica no município. Em nota, a administração afirma que os valores referentes a iluminação pública não foram quitados, pois a concessionária não cumpre a contrapartida acordada.
“Enfatizamos que foi formalizada uma denúncia junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referente ao não cumprimento das cláusulas contratuais por parte da empresa EDP”. Entre as obrigações contratuais citadas estão: manutenção do parque energético na cidade, manutenção dos sistemas de iluminação pública, instalação e novos pontos de energia, substituições de diversos pontos com luzes com mau funcionamento ou inoperantes, corte de energia sem o devido aviso conforme resolução da ANEEL, má qualidade nos produtos utilizados e substituídos como braços e luminárias, constantes oscilações em todo parque energético, falta de aplicação de um plano de eficiência energética, entre outros.
A Prefeitura também registrou, nesta sexta-feira (4) um Auto de Constatação contra a empresa junto à Fundação Procon, e depois fará a notificação e autuação. No documento constam as denúncias da população, que só em 2018 teriam sido cerca de 100 registros por má qualidade de serviços prestados e mau atendimento.
Corte
Na manhã de quinta-feira (3) 0 fornecimento de energia elétrica a prédios da Prefeitura de São Sebastião foi cortado devido ao atraso no pagamento das contas desde janeiro de 2018, no valor de R$ 5.919.085,34. A EDP protocolou ofício no gabinete do prefeito Felipe Augusto, no dia 12 de dezembro de 2018, informando sobre a suspensão do fornecimento de energia e que a prefeitura teria 15 dias, conforme a legislação vigente, para efetuar o pagamento.