Por Daniela Malara Rossi
A Polícia Militar Ambiental, por meio da Companhia de Policiamento Ambiental Marítimo (CiaMar) apreendeu 15 redes de pesca do tipo “espera boiada”, totalizando mais de um quilômetro de comprimento, uma embarcação e 15 quilos de peixes, próximo a Ilha do Mar Virado, em Ubatuba. O local faz parte da Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Norte, onde a pesca é proibida. O pescador recebeu uma multa de R$ 3,2 mil e responderá em liberdade por crime ambiental.
O flagrante ocorreu quando o pescador retirava uma das redes do mar. Ele não apresentou a licença para tal atividade nem sua carteira de pescador. O tamanho da malha da rede também estava em desacordo com a legislação. Os petrechos foram apreendidos e o pescador foi autuado por “pescar mediante utilização de petrecho proibido”e por “exercer a pesca sem portar a respectiva carteira de pescador”.
O pescado apreendido foi doado ao Lar Vicentino de Ubatuba, instituição beneficente da região.
Direitos dos pescadores
A comunidade pesqueira do Litoral Norte vem realizando protestos contra a Portaria 445/2014, do Ministério do Meio Ambiente, pois ela violaria o artigo 23 da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Decreto Federal 5051/2014, que protege as comunidades tradicionais e permite a pesca para autossustento.
A portaria teria prejudicado a categoria porque inseriu 33 espécies de peixes que habitam no Litoral Norte na lista de proibição de pesca, causando problemas para o sustento dos pescadores e famílias.
Após protestos e pressão da comunidade pesqueira de Ilhabela e Caraguatatuba, representantes das prefeituras viajaram a Brasília para defender o direito dos profissionais e solicitar a alteração nas aplicações da lei para a pesca artesanal, que atualmente são vinculadas lei da pesca industrial.
Além disso, foram protocolados pedidos, como permissões para adquirir novas licenças de pesca para embarcações, o recadastramento de carteiras de pescas vencidas e suspensas e a revisão dos critérios de utilização da rede boiada.
Na ocasião, o prefeito de Ilhabela, Marcio Teório, entregou um ofício solicitando a alteração na Portaria 445 e ficou definido que o Ministério do Meio Ambiente enviará uma comissão técnica da Secretaria Especial de Aquicultura e da Pesca para avaliar a situação dos pescadores da região e analisar as demandas, junto com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e Polícia Ambiental.
Por outro lado, ambientalistas alertam para a importância de realizar campanhas de conscientização junto às comunidades pesqueiras para evitar danos a fauna marinha.
Para a CiaMar, as ações de fiscalização e apreensão “evitam a morte de diversas espécies marinhas, como as tartarugas, que utilizam as áreas de preservação como berçário natural”.
Indagados sobre a identificação das áreas de proteção, a companhia explica ainda que pela legislação vigente, não é necessário haver placas de sinalização, pois quando o pescador tira a documentação para praticar a atividade, os locais e períodos de proibição são explicados.
“Para legalizar a atividade, o pescador assume o compromisso de verificar esse tipo de informação junto aos órgãos competentes”.
Patrimônio cultural
O prefeito de Ilhabela quer transformar a pesca artesanal em patrimônio cultural. Após os encontros em Brasília, devem ser agendadas outras reuniões com o Governo Estadual, e órgãos de valorização e preservação da Cultura, como o Instituto do Patrimônio, Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Tenório explicou que o objetivo do agendamento das reuniões, em São Paulo e Brasília, para uma comitiva composta por representantes dos pescadores e dos Poderes Executivo e Legislativo, visa inserir a pesca artesanal como patrimônio histórico.
Ele também estuda alterar decreto municipal para proteger a atividade pesqueira artesanal com base em convenção mundial de preservação da cultura caiçara.
