Os pagamentos de R$ 25 mil mensais ultrapassam teto previsto na Lei Orgânica Municipal de Ubatuba
Os dez vereadores de Ubatuba assinaram um documento questionando o valor do salário da administradora da Santa Casa da cidade. Os honorários da diretora chegam as R$ 25 mil e ultrapassam o salário do próprio prefeito Delcio Sato, que é de R$ 15 mil.
Os parlamentares pediram, através de um requerimento, na última terça-feira (2), a aplicação da lei municipal 4086/18, art. 4º, para que o salário da administradora se limite ao teto salarial do chefe do Executivo.
A questão tem sido levantada nas últimas sessões da Câmara Municipal e agora, tal fato foi considerado uma infração à Lei Orgânica Municipal. Os vereadores justificam o pedido pelo fato de que a Santa Casa recebe cerca de R$ 19 milhões como repasse da Prefeitura, o que exige fiscalização da Câmara. “Como a administradora é considerada funcionária pública, deve ter seu salário vinculado ao teto do prefeito, segundo a lei citada”.
