Três emendas foram acrescentadas para garantir unanimidade na votação
 |
| Beleza dos fogos deve ser vista sem barulho (Foto: Divulgação) |
Os vereadores de Caraguatatuba aprovaram na sessão de terça-feira (18), por unanimidade, Projeto de Lei que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido. De Aurimar Mansano e co-autoria de Dennis Guerra, a propositura recebeu res emendas.
De acordo com os parlamentares, a proposta teve como motivo o mal que causa às pessoas que possuem algum tipo de distúrbio, necessidades especiais, idosas, crianças recém-nascidas e animais.
Os autores ressaltam na justificativa do projeto que o intuito não é acabar com essa tradição, mas não causar a poluição sonora, respeitando assim a todos que são prejudicados com os fogos com estampidos.
Antes de ir a plenário, o projeto foi apresentado em audiência pública. Se sancionada, caso a lei não seja respeitada haverá multas e demais penalidades a serem definidas pelo Poder Executivo.
Para a aprovação do Projeto de Lei, foram apresentadas três emendas. Em uma delas, o vereador Duda Silva modificou o artigo primeiro, que proibia a venda e a compra do artefato, deixando apenas como proibida a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município de Caraguatatuba.
Co-autor da propositura, Dennis Guerra elaborou uma emenda em que acrescenta um artigo, obrigando os estabelecimentos que comercializam os fogos de artifício a colocar, no mínimo, um banner em local de fácil visibilidade, com medida de 100 cm x 0,80 cm informando que: “Soltar fogos de artifício com estampidos é prejudicial à saúde de pessoas idosas, com síndrome autista e dos animais”.
A última emenda foi do parlamentar Celso Pereira, abrindo exceção para a soltura de fogos de artifício com estampido nas festividades da Igreja Católica onde se comemora o dia de seus respectivos padroeiros.
Em Ilhabela e Ubatuba este tipo de lei já foi aprovado. Em São Sebastião a decisão dos vereadores foi derrotada na justiça por representantes da indústria de fogos.
Diferente de Caraguá, nesses municípios a proibição também inclui a venda de fogos de artifício com estampido.