Prefeitura aponta inconstitucionalidade em projeto de Onofre Neto
 |
| Vereadores em pé rejeitam voto (Foto Divulgação/CMSS) |
Os vereadores da base governista de São Sebastião acataram o veto do Executivo ao Projeto de Lei 34/2018 que previa a isenção de tarifa de ônibus aos policiais militares, civis e guardas municipais que estivessem no transporte coletivo sem uniforme. A votação foi apertada, mas havia necessidade de sete votos para a derrubada.
O jurídico da Prefeitura apontou vício de iniciativa ao projeto do vereador Onofre Neto por não observar o impacto financeiro que traia caso fosse sancionado pelo prefeito Felipe Augusto. Antes de ir para a Administração Pública ele havia sido aprovado por todos os parlamentares.
Neto chegou a defender a propositura alegando que se houvesse impacto seria para a empresa Ecobus – responsável pelo transporte coletivo em São Sebastião – mas que por outro lado ela estaria mais segura com a presença de policiais em seus veículos. “Hoje, o policia fardado pode seguir viagem, mas muitos se preocupam em sair de uniforme por conta dos riscos. À paisana, a segurança seria maior”.
Nessa linha também foram os entendimentos dos vereadores Ernane Primazzi , o Ernaninho, e Everton Leandro, o Tico, que apontaram que seria um ganho para a empresa, por isso eram favorável à derrubada do veto, assim como o Giovani dos Santos, o Pixoxó.
Contrário ao veto, o parlamentar Professor Gleivison Gaspar, observou que a Ecobus não faz nada em relação a melhorias no transporte coletivo visando benefício da população. “Aprovamos a presença de cobradores e foram à Justiça contra. Também criamos a Parada Segura, onde o motorista pararia mais próximo para o usuário no período noturno e isso não é cumprido”, exemplificou .
O presidente da Câmara, Reinaldo Moreira, o Reinaldinho, disse que até entendia haver o vício de iniciativa, mas que quem teria que ir à Justiça era a Ecobus, se fosse o caso. “Se eu pudesse votar seria favorável”, justificou.
Foram a favor da manutenção do veto os vereadores Maurício do Canto do Mar, José Reis, Pastor Elias, Daniel Simões e Edvaldo Teimoso. O parlamentar Diogo Nascimento não estava presente na votação. O projeto foi arquivado.