Por Mara Cirino
O Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de São José dos Campos e Região (Sindeturh) entrou com uma Ação Cautelar na Vara do Trabalho de São Sebastião contra a empresa Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda, que até então era responsável pela coleta e varrição de lixo no município. Foi pedido o bloqueio de bens e faturas para garantir os pagamentos dos 329 ex-funcionários em relação ao salário do mês de setembro e verbas rescisórias que podem chegar a mais de R$ 4 milhões.
O advogado da entidade, Alexandre Bettini, também solicitou ao juiz do Trabalho que oficialize a Prefeitura de São Sebastião, requerendo que a nova empresa, Marquise Soluções Ambientais, admita todos os funcionários dispensados.
Há uma preocupação entre sindicato e Ministério do Trabalho (MT) porque a Ecopav não vinha recolhendo direitos do trabalhador há vários anos. O auditor fiscal do MT, Cláudio Tarifa, conta que desde 2014 a empresa era fiscalizada não só em São Sebastião como em outros municípios onde mantinha contrato.
“Até o apurado foram 132 autos de infração para imposição de multas por diversas irregularidades como atrasos de salário e 13º, pagamento de férias, falta de concessão de férias, recolhimento do FGTS mensal e o rescisório, rescisões de contrato, fora questões de segurança e saúde, CIPA, entre outras não cumpridas pela empresa”, descreve Tarifa.
Ainda conforme o auditor fiscal, de 2010 até agosto de 2017 o débito apurado em relação ao FGTS chegava a R$ 3,3 milhões. “Estávamos, agora, fazendo o levantamento a partir de setembro de 2017 quando houve a dissolução contratual que agora vai alcançar as verbas rescisórias referentes a esses mais de 300 trabalhadores demitidos”.
Em sua avaliação, não havendo mais nenhum aporte por parte da Prefeitura, a Ecopav não terá como quitar esses valores rescisórios que devem variar de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões. “Com a medição referente aos dias que a empresa trabalhou em setembro – em torno de R$ 465 mil – daria para pagar os salários e talvez tíquete-refeição, mas não vai cobrir a rescisão completa, inclusive a multa dos 40% do FGTS”.
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| Ex-trabalhadores buscam vaga no PAT (Foto: Divulgação) |
Diante da situação que se apresentou, Tarifa adianta que caberá, agora, ação individual ou coletiva para que os ex-funcionários possam receber as pendências. Por isso, em reunião realizada na última quinta-feira (27), envolvendo representantes da prefeitura (Secretarias de Governo, Serviços Públicos e Assuntos Jurídicos), também foi acionado o Sindeturh, sindicato que representa as categorias profissionais dos empregados em empresas de asseio e conservação, limpeza ambiental e limpeza pública.
Rapidez
A crise atual em relação à Ecopav e as incertezas dos trabalhadores se deu pela ruptura do contrato que pegou de surpresa as partes envolvidas. De acordo com Tarifa, a própria prefeitura teria entrado em contato, anteriormente, solicitando esclarecimentos da atual situação e a reunião foi agendada para a quinta-feira passada.
“Nesse meio tempo houve a comunicação da ruptura do contrato entre a Ecopav e a prefeitura e mudamos o escopo da reunião combinada, por isso pedi a presença do sindicato para acompanhar”.
O advogado do Sindicato, Alexandre Bettini, confirma que em momento algum foi procurado pela administração municipal. Segundo ele, os empregados sempre estiveram assistidos e este ato de ruptura contratual poderia ser bem mais pacífico. “O ato de romper no dia 13, de forma unilateral, foi extremamente agressivo e pegou todo mundo de surpresa”.
Ele relata que a crise na Ecopav ocorre há pelo menos cinco anos e que o novo comprador da empresa estava fazendo outro aporte financeiro para solucionar a situação.
“Mandei ofícios para a municipalidade e empresa informando sobre a situação referente à falta de pagamento, férias e foi feito um acordo para acertar a situação de 36 trabalhadores que foram mandados embora. Desses, 34 aceitaram que o pagamento fosse feito em três vezes, a contar de agosto e agora houve esse rompimento”.
Desemprego
Aos demitidos na semana passada, a preocupação é com a recolocação profissional, conforme foi abordado na reunião de quinta-feira. De acordo com o auditor fiscal Cláudio Tarifa, nessa questão o Ministério do Trabalho não pode intervir e toda ação deve ser feita através do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).
Assim que foi assinado o contrato emergencial de 180 dias entre a Prefeitura de São Sebastião e a Marquise, a empresa divulgou a abertura de aproximadamente 200 novas vagas, das quais 180 foram preenchidas.
Recomeço
Na manhã de sexta-feira (28), o prefeito Felipe Augusto assinou a Ordem de Serviço para o início das atividades das empresas vencedoras do processo licitatório para a execução dos serviços de coleta de lixo e varrição. Também forram apresentados os 17 caminhões compactadores e um caminhão caçamba que vão atuar na limpeza da cidade.
Felipe Augusto enfatizou a necessidade da prefeitura fazer a substituição da empresa. “A empresa que estava já não tinha condições de prestar o serviço que a nossa cidade merece. Por isso tivemos de ter coragem para agir e responsabilidade para fazer a rescisão do contrato e contratar uma nova empresa e nós fizemos”.