Os vereadores Anisio Oliveira (DEM) e Gabriel Rocha (SD) apresentaram na sessão Ordinária desta terça-feira (27/3) emendas ao projeto de lei 131/2017 que cria o Fundo Soberano Municipal (FSMI), o Fundo dos Royalties. Entre as principais mudanças propostas por Anisio está o aumento para 15% da reserva destinada ao FSMI. Já Gabriel quer garantir 50% do superávit anual dos royalties.
A proposta do Executivo é que o percentual comece com 5% em 2018, aumentando gradativamente até atingir o índice de 25% em 2022. Em audiência pública convocada pela Câmara a população se manifestou pelo aumento desse montante. A emenda assinada pelo vereador Anisio Oliveira (DEM) prevê que o índice alcance os 55% no quinto ano após sua criação, chegando a mais de 900 milhões, o dobro do proposto no projeto inicial, sem considerar os juros e correções.
As alterações também estabelecem que o decreto de regulamentação do Fundo seja submetido à aprovação do Conselho Deliberativo do FSMI e do Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties – CONFIRO, em assembleia geral aberta a todos os interessados. Outra modificação na lei restringe as condições para resgate do fundo apenas em situação em que a arrecadação dos royalties cheque a 50% da receita corrente líquida, do ano vigente ou em caso de catástrofe ambiental.
Os royalties são um tipo de compensação financeira paga pela extração ou mineração do petróleo ou gás natural. Ilhabela começou a receber essas receitas através da lei 9.478/1998, mas foi a partir de 2008 que a cidade viu a arrecadação crescer com o início da exploração do Campo de Sapinhoá Norte.
Só em 2017, o município arrecadou aproximadamente R$ 627 milhões, sendo que deste montante mais de R$ 439 milhões vieram dos royalties, o que coloca a compensação financeira pela exploração desses recursos como a principal fonte de renda de Ilhabela. A previsão para 2018 é que esse valor chegue a R$ 450 milhões, totalizando mais de 60% do orçamento.
Em março de 2017, entre os seus primeiros requerimentos o vereador Anisio Oliveira (DEM) solicitou ao Executivo um estudo para criação do fundo de contingenciamento sobre as receitas provenientes desta compensação. Em novembro, a Prefeitura promoveu o 1º Seminário Nacional sobre aplicação responsável dos royalties oriundos do petróleo que resultou na criação do CONFIRO e no projeto de lei encaminhado à Câmara.