Os servidores públicos de São Sebastião definiram em assembleias as pautas de reivindicações da Campanha Salarial 2016/2017 e encaminham, agora, os pedidos à prefeitura. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv), o repasse da inflação aos salários não é feito há anos e as perdas da categoria chegam a 20%. Os trabalhadores pedem, ainda, reajuste de vales alimentação e refeição.
A categoria pede aumento no Vale Alimentação de R$ 93 (funcionários celetistas) e de R$ 240 (estatutários) para R$ 400, e que seja extensivo a todos os trabalhadores; do Vale Refeição, de R$ 16 (estatutários) para R$ 32 por dia, e que seja estendido aos professores, aos servidores que trabalham em escala e à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião. Outra reivindicação é que o Vale Transporte seja pago em dinheiro junto com as demais remunerações dos servidores.
“Não recebemos a reposição da inflação em sua totalidade desde 2013, em 2014 foi 0% de reajuste salarial. Todas as reivindicações são elaboradas com base em índices de institutos de pesquisa para garantir a dignidade e o sustento do trabalhador. Com R$ 93 não dá para passar o mês nem ‘a base de miojo’. É lastimável. Hoje temos trabalhadores que o salário base está menor que o salário mínimo”, afirma a presidente do Sindserv, Audrei Guatura.
Condições de trabalho
Sobre as condições de trabalho, a categoria também definiu a proposta socioeconômica, com exigêncas, como o fim do assédio moral, que todos os servidores tenham Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), uniformes e identificações adequadas, melhores condições dos mobiliários e o retorno imediato dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco atividade.
Também consta na pauta de reivindicações: a transparência nas movimentações das contas do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de São Sebastião (Faps) com a criação e divulgação de informativo mensal e o fim da terceirização dos serviços municipais com a municipalização dos trabalhos atualmente terceirizados.
Os servidores também querem a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários para toda a categoria e a implantação dos estatutos do Magistério e da Guarda Civil Municipal (GCM), de acordo com Lei Federal. Outra questão aprovada na assembleia é que a administração faça a cobrança do Imposto Sindical e o repasse ao Sindserv, na qualidade de representante legal dos servidores, para evitar o surgimento de entidades que visam apenas o lucro e não representam a categoria.