A decisão anula todas as leis municipais sobre o tema e segue para sanção da prefeitura
Vereadores querem extinção de todos os pontos de cobrança (Foto: Divulgação) |
Os vereadores de Ubatuba aprovaram, na última terça-feira (22), um projeto, incluído de última hora na pauta, para extinção das leis municipais que autorizam a Companhia Municipal de Turismo (Comtur) ou qualquer outra empresa a explorar espaços físicos das avenidas objetivando cobrança de estacionamento público, a chamada Zona Azul.
O texto foi aprovado com os votos favoráveis de seis vereadores, Reginaldo Bibi e Ivanil Ferretti, os dois do PMDB, Benedito Julião, do PSL, Eraldo Todão Xibiu, do PSDB, Flávia Pascoal, do PSB e a vereadora Daniele, do DEM. O vereador Silvinho Brandão, também do PSDB, tentou adiar a votação para melhor entendimento mas foi voto vencido e se absteve no final juntamente com Manoel Marques, do PT. O único a votar contra o projeto foi o vereador Adão Pereira, do PCdoB. Manoel Marques lembrou que a Zona Azul gera empregos e sua extinção iria penalizar funcionários da Comtur.
Na justificativa, os propositores alegam que “o presente projeto tem por objetivo cortar cobranças indevidas que, em nossas condições, são muito injustas, gerando inúmeras reclamações por parte de usuários”. Assinado em conjunto por sete dos dez vereadores, o texto diz que a cobrança não atende às necessidades da população e agride o turista que visita a cidade”.
A decisão ainda deve passar pela sanção da prefeitura, que pode vetá-la.
A Comtur é uma empresa de economia mista, dividindo lucros com sócios privados. As contas da entidade estão sendo investigada pelo Ministério Público.