Beneficiados teriam pedido prazo para se adequarem à nova realidade salarial
Por Acácio Gomes
A Câmara de São Sebastião só deve começar a rever
efetivamente o caso dos ‘supersalários’ de servidores em um prazo de 90 dias. A
informação foi apurada com exclusividade pelo site Nova Imprensa.
efetivamente o caso dos ‘supersalários’ de servidores em um prazo de 90 dias. A
informação foi apurada com exclusividade pelo site Nova Imprensa.
Com base na recomendação do Tribunal de Contas do Estado, a
Câmara tem de corrigir esses pagamentos que são feitos para cerca de 20 dos 61
servidores concursados. Segundo o presidente Luiz Antônio de Santana Barroso, o
Coringa (PSD), o levantamento completo com a situação de cada servidor que se
enquadra no ‘supersalário’ ficará pronto até a próxima semana.
Câmara tem de corrigir esses pagamentos que são feitos para cerca de 20 dos 61
servidores concursados. Segundo o presidente Luiz Antônio de Santana Barroso, o
Coringa (PSD), o levantamento completo com a situação de cada servidor que se
enquadra no ‘supersalário’ ficará pronto até a próxima semana.
Porém, a reportagem apurou que a adequação dos salários só
deve ocorrer em 90 dias, a pedido dos próprios servidores beneficiados com as
resoluções.
deve ocorrer em 90 dias, a pedido dos próprios servidores beneficiados com as
resoluções.
A alegação é de que eles teriam assumido compromissos
financeiros (como empréstimos consignados) e este seria o prazo para que se
adequassem à nova realidade salarial. Em um dos casos, um servidor que hoje
ganha R$ 15 mil passaria a receber algo em torno de R$ 4 mil.
financeiros (como empréstimos consignados) e este seria o prazo para que se
adequassem à nova realidade salarial. Em um dos casos, um servidor que hoje
ganha R$ 15 mil passaria a receber algo em torno de R$ 4 mil.
A decisão visa suspender incorporações e quinquênios pagos
através de resoluções assinadas entre 2007 e 2012. Em um dos casos, um
funcionário efetivo recebe mais de R$ 40 mil por mês, acima do teto salarial do
prefeito da cidade (R$ 19 mil), o que é contra lei.
através de resoluções assinadas entre 2007 e 2012. Em um dos casos, um
funcionário efetivo recebe mais de R$ 40 mil por mês, acima do teto salarial do
prefeito da cidade (R$ 19 mil), o que é contra lei.
“Vamos reunir todos
os dados coletados pelos Departamentos Jurídico e de Recursos Humanos para
analisar caso a caso. São situações diferentes e precisam de uma análise
jurídica criteriosa”, comentou Coringa.
os dados coletados pelos Departamentos Jurídico e de Recursos Humanos para
analisar caso a caso. São situações diferentes e precisam de uma análise
jurídica criteriosa”, comentou Coringa.
TCE
A recomendação feita pelo Tribunal de Contas foi assinada
pelo conselheiro Renato Martins Costa e visa suspender incorporações e
quinquênios pagos a servidores do Legislativo que se beneficiaram de resoluções
assinadas entre 2007 e 2012.
pelo conselheiro Renato Martins Costa e visa suspender incorporações e
quinquênios pagos a servidores do Legislativo que se beneficiaram de resoluções
assinadas entre 2007 e 2012.
O que o TCE alega é que essas alterações são ilegais, já que
uma resolução assinada pelos vereadores não pode ter mais valor do que a Lei
Orgânica do Município (LOM) e o Estatuto do Servidor.
uma resolução assinada pelos vereadores não pode ter mais valor do que a Lei
Orgânica do Município (LOM) e o Estatuto do Servidor.
Comissionados
Coringa disse ainda ao site Nova Imprensa que
o corte de 44 das 88 vagas de cargos comissionados no Legislativo só deve
acontecer a partir da próxima semana.
o corte de 44 das 88 vagas de cargos comissionados no Legislativo só deve
acontecer a partir da próxima semana.
A medida visa se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) onde o total pago com a folha de pagamento de um órgão público não pode
ultrapassar 70% do orçamento e o risco foi identificado como grande.
(LRF) onde o total pago com a folha de pagamento de um órgão público não pode
ultrapassar 70% do orçamento e o risco foi identificado como grande.
Com isso, os vereadores devem perder dois dos seus cinco
assessores, mas o cargo de chefe de gabinete permanece. A exceção é para a
Presidência, mas que também deve reduzir o quadro de funcionários contratados.
assessores, mas o cargo de chefe de gabinete permanece. A exceção é para a
Presidência, mas que também deve reduzir o quadro de funcionários contratados.
“Tenho que reduzir a folha de pagamento em R$ 180 mil por
mês. As exonerações começam a ser assinadas na próxima semana”.
mês. As exonerações começam a ser assinadas na próxima semana”.
Atualmente a Câmara tem um gasto mensal de R$ 1,080 milhão
somente com a folha de pagamento, sendo que Legislativo recebe em torno de R$
1,4 milhão por mês do duodécimo repassado pelo Executivo.
somente com a folha de pagamento, sendo que Legislativo recebe em torno de R$
1,4 milhão por mês do duodécimo repassado pelo Executivo.