O suspeito é investigado pela prática de crimes contra a saúde pública e pela distribuição irregular de remédios de uso restrito.

A ofensiva cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do profissional e no estabelecimento comercial onde ele trabalhava. Na residência, as equipes se depararam com caixas de esteroides estocadas dentro de uma geladeira, todas sem documentação fiscal ou garantia legal de procedência. No local, também foram recolhidas seringas, materiais de injeção e embalagens que sugerem o fracionamento dos produtos para uma possível venda fragmentada no mercado paralelo da região.

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Anabolizantes sem controle

Além de manter o comércio ilícito, as autoridades apontam que o profissional de saúde oferecia o serviço de acompanhamento e aplicação dos esteroides para os moradores. O desdobramento mais alarmante da investigação revelou que a própria esposa do farmacêutico teria recebido doses irregulares. A mulher acabou desenvolvendo um grave quadro infeccioso de sepse e precisou ficar internada por mais de 20 dias em um hospital da cidade de Guarulhos, podendo sofrer sequelas permanentes decorrentes da infecção.

O ápice da fiscalização ocorreu durante a inspeção na drogaria. Ao notarem a falta de registros contábeis de saída legal de medicações controladas, os agentes fizeram uma varredura minuciosa no comércio e descobriram um compartimento secreto camuflado atrás do aparelho DVR, equipamento utilizado para gravar as imagens das câmeras de segurança. Dentro do fundo falso, foram apreendidos cerca de R$ 5 mil em dinheiro, produtos vencidos, substâncias proibidas e anabolizantes famosos, como a Deca.

O suspeito foi conduzido à delegacia acompanhado por seu advogado e permanece preso, enquanto todo o material confiscado seguirá para análise da perícia técnica.

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Caraguatatuba deu um passo importante na regulação do consumo de produtos derivados do tabaco com a implementação de uma nova legislação específica. A partir de agora, a venda de narguilés, bem como de seus componentes, essências e carvões, está terminantemente proibida para menores de 18 anos em todo o território municipal. A medida também impõe restrições severas sobre onde o equipamento pode ser utilizado.

A nova regra não se limita apenas à comercialização. O uso do narguilé agora é restrito em espaços de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados. Isso inclui parques, praças, áreas próximas a escolas, hospitais, repartições públicas e quaisquer outros locais onde haja circulação de pessoas. O objetivo central da gestão municipal é preservar a saúde pública e evitar a iniciação precoce de adolescentes no tabagismo.

De acordo com um artigo publicado pela Revista de Medicina, “uma sessão de narguilé, de 60 minutos, equivale a um consumo médio de 119 litros de fumaça, o que corresponde a 4 vezes mais nicotina, de 60 a 100 vezes mais alcatrão e 15 vezes mais monóxido de carbono quando comparado ao cigarro tradicional’. Leia o artigo completo aqui.

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A temporada de chuvas frequentes intercaladas com o calor intenso, típica do verão no Litoral Norte, chega com o alerta das autoridades de saúde para a infestação do caramujo-gigante-africano (Lissachatina fulica).

A praga, que não possui predadores naturais no Brasil e se reproduz com extrema velocidade, exige atenção redobrada de moradores e turistas para evitar doenças e desequilíbrio ambiental.

Segundo o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), o molusco é mais ativo durante a noite ou logo após as chuvas, buscando alimento e parceiros para reprodução. Trazido ao Brasil na década de 1980 como uma alternativa frustrada ao escargot na culinária, o animal se tornou uma espécie invasora presente em todo o país, capaz de atingir 20 centímetros e colocar centenas de ovos por ano.

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A ‘Operação Juçara’ revelou que o produto, retirado de áreas de preservação ambiental, era manipulado em fábricas clandestinas sem qualquer condição sanitária antes de chegar à mesa do consumidor.

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Segundo as investigações, o grupo atuava em duas frentes. Primeiro, invadia áreas protegidas no Vale do Paraíba e Litoral Norte para extrair o palmito in natura. O foco principal dos criminosos era o Parque Estadual da Serra do Mar, especificamente no Núcleo Santa Virginia, que abrange trechos de São Luís do Paraitinga e Caraguatatuba.

Após a extração predatória, a carga era transportada para galpões clandestinos em outros municípios. Nesses locais, o palmito era cozido, cortado e envasado em potes de vidro.

O MP alertou para o grave risco à saúde pública. As fábricas operavam sem licença e ignoravam normas básicas de higiene e segurança alimentar. O envasamento ocorria em ambientes insalubres, propícios à contaminação por bactérias nocivas, como a que causa o botulismo.

Para tentar dar a impressão de legalidade à mercadoria e dar aparência de legalidade ao negócio, os investigados constituíram empresas de fachada que simulavam atuar apenas como distribuidoras do produto final.

A operação apreendeu materiais e documentos que comprovariam a fraude e o crime ambiental. Os envolvidos poderão responder por crime contra as relações de consumo, organização criminosa e danos ambientais.

Ao todo, os agentes cumpriram oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Juquitiba, Miracatu e Itapecerica da Serra

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A apreensão ocorreu após a equipe da 5ª Companhia Ambiental Marítima, do 3º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, receber denúncia de possível armazenamento e beneficiamento irregular de fauna marinha.

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No local, as equipes constataram a existência de um espaço destinado à secagem e processamento do produto, contendo estufas de madeira com aquecedores adaptados, balanças de precisão, exaustores, seladora plástica e outros materiais utilizados para o beneficiamento do pescado.

Diante da situação, a Vigilância Sanitária de Ubatuba foi acionada e elaborou auto de infração sanitária devido às condições inadequadas de manipulação e armazenamento dos produtos. O responsável encontrado no local foi autuado administrativamente com multa de R$ 6.720,00 e conduzido ao Distrito Policial, onde teve a prisão em flagrante ratificada pela autoridade policial.

Os policiais verificaram que o produto estava sendo preparado para comercialização irregular, possivelmente adquiridos de pescadores da região de Paraty (RJ) e revendidos para outras localidades do Estado.  Segundo o órgão, o pepino-do-mar é uma espécie criticamente ameaçada de extinção, conforme a Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 445/2014.

Parte do material apreendido foi encaminhada à Polícia Federal, que investigará possível relação com tráfico internacional de produtos e subprodutos da fauna marinha no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Outra amostra será analisada pelo Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP) para fins científicos.

A Polícia Militar Ambiental ressalta que o pepino-do-mar desempenha papel essencial no equilíbrio ecológico dos ecossistemas marinhos, sendo responsável pela filtragem de sedimentos e pela manutenção da qualidade do ambiente bentônico. Sua captura e comércio sem autorização configuram grave crime ambiental.

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Em um esforço concentrado para blindar a população contra o risco de bebidas adulteradas e, em especial, a contaminação por metanol, a prefeitura de Caraguatatuba deflagrou uma operação de fiscalização conjunta na noite de quinta-feira (2).

A blitz surpresa, batizada extraoficialmente de ‘Tolerância Zero, mobilizou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Polícia Militar e as secretarias municipais de Saúde (Vigilância Sanitária) e Urbanismo. O foco era coibir a comercialização de produtos sem procedência e garantir o funcionamento legal dos estabelecimentos.

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O banco de alimentos de Caraguatatuba está com inscrições abertas para um curso gratuito de boas práticas em manipulação de alimentos. A capacitação será dia 5 de agosto, das 9h às 13h, na Videoteca Lúcio Braun, localizada no Polo Cultural Profª Adaly Coelho Passos, na Praça Dr. Cândido Motta, nº 72, no Centro.  Nesta edição, são oferecidas 44 vagas.

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O curso, ministrado pela nutricionista Cíntia Araújo, tem duração de quatro horas e é direcionado a pessoas que já atuam ou desejam ingressar no setor alimentício. Entre os temas abordados, estão os conceitos de boas práticas de manipulação, condutas essenciais para garantir alimentos seguros, tipos de contaminação e Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs).

Para se inscrever, os interessados devem enviar um e-mail para bancodealimentos@caraguatatuba.sp.gov.br ou ligar para o telefone (12) 3883-6548. É necessário informar nome completo (sem abreviações), CPF e telefone para contato para efetivar a inscrição.

Ao final do curso, os participantes receberão um certificado válido por um ano, emitido pelo Banco de Alimentos/Cresans. Este documento é exigido pela Vigilância Sanitária para atuação em estabelecimentos do ramo alimentício, sendo uma oportunidade importante para quem busca qualificação e regularização profissional.

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O estabelecimento não possuía alvará de funcionamento, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), funcionava em local proibido para o tipo de atividade e os presentes estavam sem máscara de proteção facial.

Boate reincidente

A ação foi desencadeada pela Secretaria da Fazenda, por meio da Fiscalização do Comércio, que já havia estado no local outras vezes. Em 2017 o local chegou a ser interditado, inclusive com a colocação de barreiras, mas elas foram retiradas.

De acordo com a fiscalização, a então proprietária informou, na ocasião, que apenas morava no local, o que foi confirmado. Entretanto, em 2018, ela teria voltado a operar como bar/boate e a Secretaria da Fazenda começou a receber denúncias mensais.

Diante do desrespeito, na noite de ontem, a Polícia Militar foi acionada para apoio. Após a entrada dos policiais foi constatado que o serviço estava ativo. A Fiscalização do Comércio identificou que o local funcionava como bar e moradia, por isso, a parte comercial foi interditada e caso ocorra novo desrespeito, a entrada deve ser fechada com solda.

Junto com a PM, a fiscalização recebeu apoio de outros órgãos da prefeitura, como Posturas (Urbanismo) e Vigilância Sanitária (Visa). Pela Fiscalização de Postura, o estabelecimento será autuado em R$ 2.563,16 porque o local é área residencial.

Como foram flagrados três homens (seguranças e barman) sem máscara, a boate/proprietária do imóvel também vai ser autuada em R$ 5.025.02 por pessoa e mais R$ 3.570 por não ter licença da Vigilância para funcionar.

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A equipe foi acionada por policiais rodoviários no posto do bairro Tabatinga, na região norte da cidade, que haviam parado o motorista do carro para uma fiscalização de rotina e verificado que os produtos não estavam em ambiente refrigerado, o que é considerado irregular.

Linguiças viajantes

Segundo informações da Vigilância Sanitária, o motorista teria ido entregar a mercadoria em um estabelecimento na cidade vizinha de Ubatuba, mas os responsáveis teriam se recusado a receber, por isso, ele retornava para a capital de São Paulo.

O motorista foi autuado e pode ser multado em R$ 3.570.

Fiscalização

No fim de semana foram lavrados três autos de infração em estabelecimentos comerciais de Caraguatatuba. O primeiro funcionava sem licença sanitária, outro realizava venda de bebida vencida e mais um local foi autuado por manipulação de bebidas, ou seja, venda fracionada em doses.

Também foram registrados 11 autos de infração a pessoas que estavam em vias públicas sem a máscara de proteção facial, dos quais, nove feitos pelo município e dois pelo estado. Os autuados podem ser multados em R$ 524, 59, totalizando R$ 5.770,49.

Outra infração identificada foi pela falta de cumprimento ao decreto municipal 1.312, de 13 de agosto de 2020, com os horários de funcionamento de comércios como bares, restaurantes e quiosques. Três podem ser multados em R$ 3.570.

No total, a Fiscalização de Postura esteve em 91 comércios, 35 igrejas, 42 quiosques, mais as Feiras do Rolo e do Porto Novo. Foram atendidas 15 denúncias de perturbação e registrada uma autuação, além da abordagem em mais 79 pessoas que estavam sem máscaras.

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Além da adega, a equipe da Vigilância vistoriou 280 comércios no final de semana e esteve na ação da força tarefa em relação aos fluxos. Duas pessoas também foram autuadas em R$ 524,59 cada por falta de uso de máscara de proteção facial.

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Fiscalização de Posturas, vistoriou 74 comércios, 32 igrejas e 23 quiosques. Além disso, foram abordadas 65 pessoas sem máscaras e atendidas 40 denúncias de perturbação. Foi gerada uma multa por perturbação ao sossego no valor de R$ 1.642,20.

A fiscalização do Comércio também participou da opração e vistoriou cerca de 280 estabelecimentos comerciais no sábado e no domingo.

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