A Justiça de Ilhabela determinou a demolição de imóveis em áreas de preservação, no bairro do Reino. A ordem faz parte de uma ação ambiental movida pelo Ministério Público há mais de 20 anos. Entre as medidas determinadas estão a demolição das construções, a desocupação da área e a retirada de vegetação exótica existente no local.
A determinação é da 1ª Vara da Comarca de Ilhabela. O processo foi iniciado pelo Ministério Público em 2005 e envolve intervenções realizadas em Área de Preservação Permanente (APP). Desde o início da ação, o MP aponta a necessidade de retirada das construções e de recuperação ambiental do local.
O MP pediu à Justiça que o município fosse chamado a cumprir a sentença. O pedido foi acolhido e, com isso, a prefeitura passou a adotar as providências determinadas. Na decisão, foi estabelecido prazo de 60 dias a demolição. Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo, o município de pagar multa de R$ 500 por dia, limitada a R$ 50 mil.
Além da desocupação e demolição, a decisão estabelece outro prazo: em até 120 dias, a prefeitura deverá comprovar que apresentou ao órgão ambiental estadual um projeto técnico para a recuperação ambiental da área.
A administração municipal informou que já está tomando as providências necessárias e mantêm contato com os moradores do local para reduzir impactos às famílias.
