Em pleno Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher, o ex-prefeito de São Sebastião e candidato a deputado federal pelo PSDB, Felipe Augusto, defendeu o endurecimento de penas para mulheres que, segundo ele, fizerem acusações falsas contra homens em processos judiciais.
A declaração foi feita na última sexta-feira (14/8), durante entrevista ao programa ‘Repórter Online’, transmitido pelo YouTube. Ao falar sobre violência contra a mulher, Felipe afirmou inicialmente que pretende apoiar penas mais duras para os agressores, mas, na sequência, direcionou parte do discurso às mulheres.
“Eu irei votar pelo endurecimento de todas as penas para quem agride as mulheres. Inclusive, também, para todas as mulheres que mentem em processos judiciais”, afirmou.
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O ex-prefeito reforçou a posição ao dizer que defenderá “o endurecimento das penas das mulheres que mentem de forma deslavada, que mentem no sentido de prejudicar terceiros, sem qualquer tipo de prova ou fato que define o crime praticado por aquele homem”.
A declaração chama atenção não apenas pelo período em que foi feita. O Agosto Lilás é instituído por lei federal como mês de proteção à mulher e de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Neste ano, a Lei Maria da Penha, um dos principais instrumentos de proteção às vítimas de violência doméstica no país, completou 20 anos.
A fala também ocorre diante do histórico do próprio ex-prefeito envolvendo acusações feitas por mulheres com quem manteve relacionamentos.
Em março de 2022, quando ainda era prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto foi alvo de boletim de ocorrência registrado pela advogada Raquel Mendes, sua atual companheira, que relatou ter sido agredida durante uma discussão. Naquele período, a Câmara Municipal também analisou denúncia que mencionava dois boletins envolvendo mulheres. O pedido de abertura de processo político-administrativo contra Felipe foi rejeitado pelos vereadores.
Já em janeiro de 2025, sua ex-esposa Michelli Veneziani registrou ocorrência relacionada a violência doméstica e obteve medida protetiva. A Justiça também estabeleceu restrições relacionadas às armas de fogo e autorizou busca e apreensão na residência do ex-prefeito. A decisão judicial não representa condenação pelas acusações de violência doméstica.
Durante a busca foram apreendidas armas, munições, carregadores e cofres. A operação ainda originou outro procedimento, sem relação direta com a apuração da violência doméstica. Segundo denúncia do Ministério Público, 2.187 munições encontradas na residência pertenciam ao patrimônio da Prefeitura de São Sebastião e eram destinadas à Guarda Civil Municipal (GCM). Em julho deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu a denúncia e Felipe tornou-se réu na ação penal. A defesa nega a apropriação de patrimônio público, e o recebimento da denúncia também não significa condenação.
Acusação falsa já tem previsão legal
A discussão levantada pelo candidato também passa por uma questão jurídica: a legislação brasileira já prevê responsabilização para quem atribui falsamente a alguém a prática de crime, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei. Também existem os crimes contra a honra, como calúnia e difamação.
Isso não significa, porém, que uma denúncia que não resulte em condenação seja automaticamente falsa. Da mesma maneira, uma denúncia de violência contra a mulher não torna automaticamente culpado aquele que foi acusado. A apuração dos fatos, a produção de provas, o contraditório e a ampla defesa fazem parte do processo judicial.
A Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Entre as formas de violência moral estão calúnia, difamação e injúria.
O cenário brasileiro ainda mostra a dimensão do problema. Entre janeiro e junho de 2026, 741 mulheres foram vítimas de feminicídio no país, média superior a quatro mortes por dia. Já a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher aponta que 27% das brasileiras afirmam ter sofrido violência doméstica ou familiar praticada por um homem ao longo da vida.
É neste contexto que a declaração de Felipe Augusto ganha repercussão. No mês dedicado à proteção das mulheres, um candidato a deputado federal que já foi alvo de acusações de violência doméstica coloca entre suas propostas o endurecimento das penas para mulheres que, segundo ele, “mentem de forma deslavada” contra homens.