A Justiça de Caraguatatuba deu um ultimato à Fundação Casa da cidade. A a unidade tem até esta sexta-feira (5/9) para realizar reparos estruturais urgentes. A decisão, que atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo, determina que, se as obras não forem concluídas no prazo, a unidade pode ser interditada.
O Ministério Público aponta uma série de problemas, como alambrados danificados e falhas na barreira de segurança, nos muros de contenção e no portão automático. Esses problemas, segundo a Justiça, colocam em risco a segurança e o bem-estar dos adolescentes internados, comprometendo o objetivo pedagógico das medidas socioeducativas.
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Em nota, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo informou que já iniciou as providências para os reparos e que a rotina na unidade segue normalmente.
Assim, de acordo com a liminar, a Fundação Casa precisa substituir as estruturas metálicas comprometidas, restaurar os muros, consertar o portão automático e recuperar a iluminação interna e externa, instalando também luzes de emergência. O não cumprimento pode levar à interdição total ou parcial do local.