A Prefeitura de São Sebastião decretou, na noite desta segunda-feira (22), novas regras para hotéis, pousadas e condomínios. Os estabelecimentos agora somente podem hospedar clientes que apresentem laudo de resultado negativo para o coronavírus.
O exame tem que ser o RT-PCR (do cotonete), realizado em no máximo 48 horas antes da entrada do turista. A exigência afasta a maioria dos hóspedes, já que esse tipo de exame não sai por menos de R$ 250 na farmácia (um casal pagaria R$ 500).
O decreto foca em hotéis, pousadas e condomínios e não afeta outros meios de hospedagens, como hostels e campings.
Nos condomínios residenciais, fica proibida a utilização das áreas comuns (piscinas, academias, salão de jogos, quadras esportivas). Segundo a Prefeitura, a multa pode chegar a R$ 14 mil, com base numa lei que não prevê infrações como as criadas pelo decreto.
Em outras cidades, novas regras são publicadas ao menos três dias antes de entrarem em vigor, para que os hotéis e outros segmentos afetados tenham tempo de se adequarem. Em São Sebastião, o decreto já começou a valer na data da publicação, deixando todos imediatamente sujeitos às penalidades.
A Prefeitura também incluiu peixarias entre as atividades essenciais, que haviam ficado de fora no decreto anterior. Apesar do ‘esquecimento’, nenhuma peixaria deixou de funcionar nem foi notificada ao longo da semana.
Por fim, a administração municipal voltou a liberar escritórios de advogados para atender “casos excepcionais e de urgência”, sem definir quais são as circunstâncias que caracterizam a urgência.
As novas restrições vigoram até 4 de abril.