Cerca de 30 tentativas de burlar o programa já foram confirmadas pela prefeitura
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| Parte das casas do programa deve ser entregue ainda em 2016 (Foto: Divulgação) |
Mais de 60 denúncias de irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida estão sendo investigados pela Prefeitura de Caraguatatuba, sendo que 28 casos de fraude já foram confirmados. Outras 34 famílias também fizeram alterações de cadastro com atualização de renda e moradia, confessando serem incompatíveis com as exigências do programa.
Além das constatações das fraudes, também houve a desistência espontânea de 180 inscrições dos dossiês que estão em fase de montagem para o empreendimento Nova Caraguá II, com previsão de entrega para este ano.
A Comissão Municipal de Fiscalização Complementar dos programas habitacionais Nova Caraguá I, II e Residencial Getuba investiga as tentativas de burlar o programa. O grupo é formado por representantes de diversas secretarias do Governo Municipal de Caraguá, foi criado após receber diversos relatos na ouvidoria pública. A investigação também conta com o trabalho de inteligência da Polícia Militar.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Marcelo Paiva de Medeiros, que é presidente da Comissão, destaca que as ações estão apenas no início, mas que, em breve, os demais empreendimentos (Getuba e Nova Caraguá II) também serão alvo de fiscalização. Ele recomenda que os moradores com alguma irregularidade devem procurar a diretoria de habitação.
Condenação
O governo municipal oferece a oportunidade de devolução espontânea das unidades, sem implicações judiciais. Contudo, para aqueles descobertos após denúncia, a Comissão enviará um laudo à Caixa Econômica Federal e Ministério Público, para apurar crimes de estelionato, falsidades e demais providências visando à rescisão do contrato.
Denúncias
Quem souber de algo irregular, pode fazer a denúncia anônima, no telefone (12) 3897-8314 ou por meio do site da prefeitura. É importante que, na hora de relatar o fato, a pessoa tenha detalhes do imóvel em que há suspeita de irregularidade, como nome da rua e número da casa.