Justiça determina que Ilhabela pague indenização milionária por desapropriação de 2019

Uma decisão judicial obrigou a Prefeitura de Ilhabela pagar uma indenização de R$ 2,65 milhões relativo a uma desapropriação realizada pela gestão passada. O montante é um complemento ao valor inicialmente depositado em 2019 para a ocupação de imóveis no bairro Barra Velha, onde atualmente funcionam os setores de transporte e manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.

Na época da imissão de posse, o município havia pago cerca de R$ 499 mil pela área. No entanto, uma perícia técnica homologada pela Justiça apontou que o valor real de mercado do imóvel é de R$ 3,15 milhões. A diferença de mais de R$ 2,5 milhões foi classificada como necessária para atingir a indenização justa prevista na legislação brasileira, tornando o pagamento imediato e obrigatório.

A atual administração municipal ressaltou que, embora o processo seja uma herança de decisões tomadas por gestores anteriores, a ordem judicial será cumprida. Entretanto, a prefeitura manifestou preocupação com o impacto desse gasto extraordinário no fluxo de caixa.

O cenário financeiro da cidade atravessa um momento delicado, agravado por uma queda acentuada de 50,5% no repasse de royalties de petróleo no último mês de janeiro, quando comparado à média histórica dos últimos cinco anos.

A prefeitura informou ainda que o redirecionamento desses recursos para o pagamento da dívida judicial exigirá um planejamento rigoroso para evitar prejuízos aos serviços essenciais oferecidos aos moradores. A prefeitura destaca que a situação impõe um desafio extra ao equilíbrio das contas públicas, dado que o passivo financeiro surgiu justamente em um período de retração na arrecadação municipal.