A Prefeitura de Caraguatatuba oficializou, nesta semana, o rompimento do contrato com a empresa Renovar Saneamento Ambiental Ltda., responsável pela manutenção do lixo e limpeza urbana da cidade. A decisão ocorre após a paralisação completa das atividades por parte da contratada, registrada desde a última segunda-feira (9/2).
A medida foi acompanhada pela publicação do Decreto 2.458/2026, que estabelece estado de calamidade ambiental e sanitária no município.
O Executivo justificou a rescisão citando uma série de descumprimentos por parte da prestadora de serviço. De acordo com a gestão municipal, além da interrupção da coleta e varrição, a empresa acumulava pendências em obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.
A administração reforçou ainda que os repasses financeiros da prefeitura estavam em dia, mas que as notificações e multas aplicadas anteriormente não foram suficientes para que a empresa regularizasse a operação.
Segundo a prefeitura, a empresa foi formalmente notificada, conforme previsto no contrato e no edital da Concorrência Pública nº 04/2023, para regularizar sua situação, o que não ocorreu dentro do prazo estabelecido.
Siga o canal “Nova Imprensa” no WhatsApp e fique por dentro das notícias do Litoral Norte: https://whatsapp.com/channel/0029Vb3aWJl29759dfBaD40Y
Riscos e medidas emergenciais para o lixo
Com o decreto de calamidade, o governo local ganha agilidade jurídica para contratar serviços emergenciais. O objetivo é evitar o acúmulo de lixo e o crescimento descontrolado de mato em vias públicas, situações que trazem riscos diretos à saúde pública, como a proliferação de doenças e o comprometimento do sistema de drenagem urbana.
A prefeitura destacou que a rescisão do contrato é uma medida necessária para preservar a ordem urbana. Os serviços essenciais de limpeza devem ser retomados imediatamente sob nova gestão operacional para minimizar os impactos aos moradores e turistas.
A atual crise acelera um processo que já estava em planejamento. Segundo o governo municipal, uma nova licitação já havia sido aberta ainda em 2025 para substituir o modelo atual de limpeza urbana, buscando uma empresa que suporte a demanda crescente do município.
Enquanto o novo processo licitatório não é concluído, equipes emergenciais devem atuar para normalizar a situação dos bairros afetados pela paralisação.