A partir desta quarta-feira (28/1), entra em vigor o período de defeso do camarão, paralisando as atividades de pesca de diversas espécies na região. A restrição, que se estende até o dia 30 de abril, é uma medida estratégica para assegurar a reprodução dos crustáceos e a sustentabilidade econômica do setor pesqueiro a longo prazo.
O objetivo é proteger os estoques naturais no momento em que os animais estão em fase reprodutiva, permitindo que a população marinha se recupere e garantindo a continuidade da pesca nos próximos anos.
Segundo a Secretaria do Meio Ambiente (Semam) de São Sebastião, a proibição obedece à Portaria SAP/Mapa nº 656/2022.
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Espécies de camarão proibidas e exceções
Durante os próximos três meses, fica vetada a captura das espécies rosa, sete-barbas, branco, santana (ou vermelho) e barba-ruça. A legislação, no entanto, prevê uma exceção específica: a pesca do camarão branco (Penaeus subtilis) continua autorizada, mas com restrições rigorosas. Ela só pode ocorrer caso não seja utilizada a técnica de arrasto com tração motorizada.
A medida impacta não apenas os pescadores, mas toda a cadeia produtiva, incluindo transporte e comércio. Quem capturou camarão antes do início da proibição tem até esta sexta-feira (30) para realizar o desembarque da carga.
Além disso, peixarias, mercados, restaurantes e empresas que processam ou armazenam o produto devem ficar atentos à burocracia. É obrigatória a declaração dos estoques existentes até o quinto dia útil após o início da vigência do defeso. O documento deve ser entregue aos órgãos competentes para evitar multas e apreensões durante fiscalizações.
Consumo consciente
A administração municipal de São Sebastião fez um alerta para a importância do papel do consumidor neste processo. A orientação é que moradores e turistas comprem camarão apenas de estabelecimentos que estejam cumprindo as normas de declaração de estoque.
O respeito ao defeso é considerado vital para evitar o colapso da fauna marinha e garantir que a atividade pesqueira continue sendo uma fonte de renda viável para as comunidades locais no futuro.