Um total de 114 detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba foram liberados para a saída temporária, a saidinha, que teve início nesta terça-feira (16) e segue até 22 de setembro.
A medida beneficia presos do Vale do Paraíba e do Litoral Norte que cumprem os requisitos estabelecidos pela legislação e visa incentivar a ressocialização das pessoas em situação carcerária.
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Para ter direito à saidinha, o preso precisa estar no regime semiaberto, ter bom comportamento e já ter cumprido parte da pena: 1/6 para réus primários e 1/4 para reincidentes.
Apesar das recentes mudanças na lei que restringiram a saída temporária para crimes hediondos ou violentos, a medida ainda é válida para presos condenados antes de 2024.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante que a nova legislação não afete o benefício de detentos que já tinham direito à saída temporária antes da aprovação da nova lei.
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