Criar um anúncio na internet parece fácil, certo? Basta escolher boas imagens, escrever um texto atrativo e clicar em “publicar”.
Mas a verdade é que, por trás de cada anúncio online, existem responsabilidades legais que muita gente ignora — e que podem sair caro no futuro.
A criação de anúncios na internet exige atenção a direitos autorais, normas do Código de Defesa do Consumidor, proteção de dados e até questões relacionadas à saúde e segurança.
E tudo isso vale tanto para quem vende imóveis e produtos quanto para quem divulga serviços especializados ou atua em redes sociais.
Se você está pensando em anunciar, ou já faz isso no seu negócio, este artigo é para você. Vamos mostrar os principais cuidados jurídicos que você deve ter, com exemplos práticos, dicas diretas e explicações simples para evitar erros comuns. E proteger sua marca (e o seu bolso) no ambiente digital.
A responsabilidade sobre o conteúdo do anúncio
Quando você publica algo na internet, seja em redes sociais, marketplaces ou sites próprios, está assumindo a responsabilidade total sobre aquele conteúdo. Isso inclui as imagens, os textos, as promessas e até as informações que você deixa de mencionar. Ou seja, não basta só divulgar: é preciso garantir que o anúncio seja verdadeiro, claro e não induza o consumidor ao erro.
Imagine, por exemplo, um anúncio de imóvel com fotos manipuladas digitalmente que escondem imperfeições ou sugerem uma localização privilegiada que não condiz com a realidade. Esse tipo de prática pode ser considerado propaganda enganosa — e abrir espaço para processos jurídicos.
Quem atua no setor imobiliário, como nas ofertas de imóveis à venda em São Paulo, deve redobrar os cuidados. Isso pois os valores envolvidos são altos e o consumidor tem expectativa de clareza e transparência na negociação.
Uso indevido de imagens e marcas
Outro ponto delicado é o uso de imagens, vídeos e logotipos de terceiros. Não é incomum encontrar anúncios com fotos retiradas da internet, sem qualquer autorização.
Mas vale lembrar: tudo o que tem autoria está protegido por direitos autorais. Usar imagens sem autorização pode gerar multas, pedidos de indenização e até remoção forçada do conteúdo por ordem judicial.
Além disso, o uso indevido de marcas ou nomes comerciais pode configurar infração à Lei de Propriedade Industrial.
Se você oferece um serviço e, para isso, usa o nome de uma marca famosa como comparação — ou como referência —, isso pode ser interpretado como concorrência desleal.
O ideal é sempre utilizar imagens próprias, ou recorrer a bancos de imagens licenciados.
Em casos específicos, como o de anúncios de veículos náuticos, o uso de fotos do próprio produto à venda (como ao comprar lancha usada) é uma prática mais segura e juridicamente recomendável.
Garantias, prazos e promessas: o que pode e o que não pode?
Todo anúncio que envolve oferta de produto ou serviço está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que você não pode prometer algo que não pode entregar.
Oferecer resultados garantidos, prazos fixos ou benefícios exagerados — como “cura garantida”, “resultado em 7 dias” ou “sem risco nenhum” — pode ser classificado como publicidade abusiva ou enganosa.
Na área da saúde e estética, os cuidados são ainda maiores. Ao anunciar procedimentos como transplante capilar, por exemplo, o profissional deve seguir rigorosamente as regras do Conselho Federal de Medicina. E ele proíbe promessas de resultado e exige a exibição do número de registro do médico.
Portanto, se você atua em setores regulados, é essencial conhecer a legislação específica antes de fazer qualquer anúncio.
O que a LGPD tem a ver com seus anúncios?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também impacta diretamente a forma como você coleta, armazena e utiliza informações dos seus potenciais clientes.
Se o anúncio direciona para uma landing page com formulário, por exemplo, é obrigatório informar como os dados serão usados. Além disso, o visitante precisa consentir de forma clara com esse uso.
Frases como “ao preencher este formulário, você autoriza o envio de comunicações sobre nossos produtos e serviços” devem estar visíveis. E, de preferência, acompanhadas de um link para a política de privacidade da empresa.
Ignorar a LGPD pode gerar multas de até 2% do faturamento anual da empresa, além de abalar a reputação da marca junto ao público.
Boas práticas para se proteger juridicamente
Criar anúncios juridicamente seguros não é complicado — mas exige atenção a alguns pontos fundamentais:
- Seja claro, objetivo e transparente nas informações;
- Utilize imagens próprias ou devidamente licenciadas;
- Evite promessas absolutas, prazos rígidos e garantias sem respaldo;
- Siga as normas específicas do seu setor de atuação;
- Inclua termos e condições quando necessário (especialmente em promoções);
- Adeque sua comunicação às exigências da LGPD;
- Sempre revise o conteúdo com olhar jurídico antes de publicar.
Se você trabalha com vendas recorrentes ou serviços mais técnicos, vale a pena contar com a consultoria de um advogado ou especialista em direito digital para revisar seus anúncios e garantir que tudo esteja dentro da lei.
Responsabilidade nas redes sociais
Com a popularização de anúncios em redes sociais, como Instagram, Facebook e TikTok, é comum ver empresas e influenciadores divulgando produtos de forma informal — e, muitas vezes, sem respeitar as regras.
Mas atenção: a informalidade do canal não diminui a responsabilidade legal.
Quem anuncia pelas redes também está sujeito às mesmas normas do Código de Defesa do Consumidor, às diretrizes de publicidade dos Conselhos Profissionais e às regras da LGPD.
Além disso, quando há parcerias pagas com influenciadores, é obrigatório deixar claro que se trata de publicidade, conforme as orientações do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária).
Portanto, se você está pensando em divulgar sua marca por meio de criadores de conteúdo, alinhe previamente o conteúdo com critérios legais.
E deixe a publicidade sempre identificada.
Como vimos ao longo do texto, criar anúncios na internet vai muito além de atrair olhares: é uma prática que exige responsabilidade, clareza e respeito às regras.
Desde o cuidado com imagens e promessas até a atenção com a proteção de dados e normas do setor, cada detalhe faz diferença para garantir uma comunicação segura, ética e eficaz.
Empresas que se antecipam e constroem anúncios juridicamente corretos ganham não só mais confiança do público, mas também evitam prejuízos desnecessários.
No fim das contas, anunciar bem não é só uma questão de marketing — é também uma decisão estratégica e legal para crescer com segurança no mundo digital.