Em uma série de decisões judiciais envolvendo a Câmara Municipal de Caraguatatuba, Tato Aguilar está impedido de concorrer à reeleição da presidência, nesta quarta-feira (1°/1).
A eleição para a nova Mesa Diretora está prevista para o dia 1º de janeiro de 2025 e deve ocorrer normalmente, porém, respeitando as limitações impostas pela decisão liminar. Esta medida garante que o processo eleitoral ocorra conforme planejado, assegurando a posse do novo prefeito municipal.
A Justiça do Estado de São Paulo e a Câmara Municipal de Caraguatatuba foram comunicadas com urgência sobre a nova decisão, para evitar que as partes envolvidas possam agir conforme as determinações judiciais vigentes.
A justiça havia acolhido, no dia 19 de dezembro, o pedido do vereador Antônio Carlos Júnior que visava impedir que o vereador Tato Aguilar, atual presidente, pudesse ser reeleito para um terceiro mandato consecutivo na eleição marcada para janeiro de 2025. (leia aqui)
Nos dias que se seguiram, Tato Aguilar havia recuperado o direito de candidatar-se novamente à presidência após um despacho favorável do relator do Tribunal de Justiça, emitido em 26 de dezembro. Este despacho temporariamente suspendeu a decisão anterior, permitindo que Aguilar concorresse à reeleição.
No entanto, em uma reviravolta ocorrida em 30 de dezembro, uma nova decisão judicial foi emitida. Esta decisão restabelece a determinação original da 3ª Vara Cível de Caraguatatuba, por meio de uma medida liminar, proibindo a reeleição dos atuais membros da Mesa Diretora para os mesmos cargos no próximo biênio. Isso inclui a possibilidade de Tato Aguilar disputar a presidência novamente.
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