A Polícia Civil de São José dos Campos e a Polícia Militar deflagraram, nesta quarta-feira (18), na cidade de Caraguatatuba, nova fase da Operação Cais do Porto. A ação cumpre oito mandados de busca e apreensão relacionadas a suspeitas de corrupção em desapropriações de terrenos. Uma indenização de R$ 10,7 milhões paga pela Prefeitura de Caraguatatuba à uma empresa pela área onde foi construído o Centro de Eventos no bairro Porto Novo é o ponto de partida da investigação.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) investiga irregularidades em pelo menos 10 processos de desapropriações e indenizações amigáveis de imóveis na cidade. Os crimes apurados são de apropriação indébita, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com o envolvimento de servidores públicos municipais.
Em 16 de março de 2023, já haviam sido cumpridos 26 mandados de busca e apreensão nos municípios de Caraguatatuba, São José dos Campos, Taubaté e Guaratinguetá. Na ocasião, a Justiça de Caraguatatuba havia determinado o bloqueio de valores e bens dos envolvidos, com vistas a garantir futura reparação do dano, bem como o afastamento cautelar de cinco servidores públicos por 90 dias.
Além dos indícios de ilegalidades em processos administrativos de desapropriações e indenizações amigáveis de imóveis, que podem ter lesado os cofres públicos em mais de R$ 12 milhões, o aprofundamento das investigações indicou a suposta participação de outras três pessoas que exerciam funções na administração pública e tinham ligação direta com referidos processos administrativos.
A operação é liderada pelo O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Setor de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Seccold). Participam também promotores de Justiça, servidores do MPSP, policiais civis e militares do 3° Batalhão de Ações Especiais (Baep).
