Em mais uma etapa do processo de cassação da prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), o juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares acatou, nesta sexta-feira (29), pedido do vereador Adão Pereira, com endosso do Ministério Público. Com isso, a decisão da Câmara que anulava o processo está suspensa, mas ela pode seguir no cargo por conta de outra decisão judicial de março.
A longa briga começou em maio do ano passado, quando a própria Câmara Municipal cassou o mandato por supostas irregularidades na compra de pães para a merenda escolar. Em março deste ano, Flávia já havia voltado ao cargo por decisão judicial, após diversos recursos. No dia 19 de novembro, os vereadores anularam o decreto inicial que determinava a cassação e, agora, a Justiça emitiu liminar suspendendo a anulação.
A última decisão é favorável ao pedido de Adão, que aponta diversas irregularidades no processo legislativo na Câmara Municipal. De acordo com o documento, o decreto em questão foi votado sem estar incluído na ordem do dia, além de ocorrer com restrições ao acesso da população à sessão. Estes pontos foram corroborados pelo MP, que também expressou preocupações quanto à transparência e conformidade com os prazos regimentais.
No documento, o juiz afirma que “desperta atenção o fato de o projeto ter se originado de um pedido da própria prefeita, protocolizado em 13 de novembro, e, em apenas cinco dias, já ter percorrido todas as instâncias necessárias para se revelar apto à discussão em Plenário”.
Acusação
As possíveis fraudes na compra de pães para rede municipal de ensino de Ubatuba foram denunciadas por uma advogada da região em março de 2023 e os vereadores abriram uma CPI para investigar o caso.
Segundo os documentos apresentados, a empresa selecionada pela prefeitura para fornecer os alimentos teria adquirido os pães de uma padaria ligada à família da prefeita Flávia Pascoal. Além disso, a fornecedora estaria impedida pela Justiça de participar de licitações.
As investigações da Polícia Federal apontam que os valores contratuais ultrapassam R$ 730 mil apenas em pães do tipo careca, hot-dog e outros.
Flávia foi reeleita nas eleições municipais de outubro com 14.560 votos, 27,87% dos votos válidos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela está apta para seguir na gestão em 2025.