O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma decisão que determina o pagamento de indenização pelos responsáveis no caso de derramamento de óleo diesel que afetou a Praia de Maresias, em São Sebastião. O acidente ocorreu em setembro de 2012, quando um caminhão-tanque da Cooperativa de Transportes Rodoviários do ABC, com carregamento destinado à Petrobras, tombou na rodovia Rio-Santos.
Houve vazamento de 15 mil litros de combustível, o que trouxe graves prejuízos ao meio ambiente e ao setor turístico da região. O óleo se espalhou rapidamente, contaminando o córrego Canto do Moreira e chegando até a praia. De acordo com a decisão, o impacto do derramamento foi devastador, não apenas pela poluição direta da praia, mas também pelo medo da contaminação, o que reduziu o número de turistas, prejudicando as atividades comerciais.
Após uma longa batalha judicial, as duas empresas envolvidas devem pagar uma indenização de três salários mínimos cada, como compensação pelos lucros cessantes, além de R$ 10 mil por danos morais, com correção monetária a partir da data da sentença.
Fernanda Carbonelli, advogada que representou instrutores de surfe e locadores de equipamentos aquáticos, argumentou que seus clientes sofreram perdas financeiras e danos morais em decorrência do acidente. Segundo eles, o derramamento de óleo afastou turistas e esportistas, afetando profundamente suas atividades por meses.
Para a advogada, a decisão é um marco no direito ambiental, pois reconhece os impactos sociais e econômicos do desastre, além de estabelecer a responsabilidade das empresas. No entanto, questões ambientais relacionadas ao incidente ainda estão sendo tratadas em outras instâncias.
Outras ações
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) iniciou os trabalhos de contenção imediatamente após o acidente. Barreiras foram instaladas ao longo do córrego, e areia foi utilizada para conter o óleo ao redor do veículo. O combustível foi recolhido e enviado para empresas especializadas no tratamento de resíduos perigosos.
Nos dias seguintes, equipes da Cetesb, Suatrans e Petrobras continuaram a limpeza da área e a análise dos danos. Mesmo sem a interdição oficial da praia, o cheiro forte de óleo persistiu, e os esforços de recuperação se estenderam por vários dias. Posteriormente, a companhia deu início à avaliação dos danos ambientais e à aplicação de multas, conforme a legislação vigente.
Em 2020, a Cetesb realizou uma nova avaliação no local e constatou que, apesar das medidas de remediação adotadas, os efeitos do derramamento de óleo ainda eram visíveis. O relatório recomendou ações adicionais para mitigar os danos ao meio ambiente e à fauna local, reforçando a necessidade de responsabilização contínua das empresas envolvidas.
Perspectiva dos moradores
Para os moradores de Maresias, o impacto do derramamento de óleo em 2012 ainda é uma ferida aberta. André Motta, morador e presidente da Associação de Amigos do Canto do Moreira, relembra o desastre. “O acidente aconteceu na véspera do feriado de 7 de setembro e trouxe uma queda drástica no turismo. A interdição de partes da praia e o medo da contaminação afastaram os turistas, afetando diretamente a economia local”, disse ele.
Além das perdas financeiras, a comunidade também lidou com problemas de saúde, como irritações nos olhos e queimaduras em banhistas. Motta critica a resposta inadequada ao incidente e defende que medidas mais rigorosas de preparação para desastres ambientais sejam implementadas, incluindo a criação de bases de resposta rápida em todo o município.