O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou o projeto de lei que garantiria benefícios para catadores de materiais recicláveis e pescadores artesanais que retiram do mar e dos rios resíduos que podem ser reciclados.
O documento previa a implementação da Política Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais no Estado de São Paulo e, só na capital paulista poderia beneficiar cerca de 20 mil trabalhadores.
“Nós vamos lutar para derrubar o veto. Porque esse projeto de lei resolve um problema legal do Governo do Estado. Ele atende todas as diretrizes da Lei Federal 14.119/2021 que trata do pagamento por serviços ambientais e soluciona a irregularidade do decreto que instituiu essa política e que não traz qualquer ação referente aos resíduos sólidos, ficando em desacordo com a legislação federal”, esclarece o deputado estadual responsável pela proposta na Câmara, Luiz Claudio Marcolino.
Durante a audiência pública sobre o projeto, nenhum representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) foi enviado.
“Não tivemos a oportunidade de mostrar os motivos que nos levaram a apresentar esse projeto, construído com os catadores e pescadores artesanais, de acordo com a lei federal. Esse projeto significa um grande avanço para o estado na preservação ambiental e no desenvolvimento social, porque reconhece esses profissionais que desempenham o trabalho de agentes ambientais”, esclareceu o deputado.
Para o deputado, foi um erro vetar esse projeto que reconhece o valor dos catadores para a limpeza urbana, a saúde pública e o meio ambiente, como também os pescadores que retiram os resíduos sólidos da água dos rios e de suas margens e do mar e das praias, destinando para a reciclagem.
“Eles contribuem para a retirada dos materiais do ambiente, fazem a triagem e destinam para a reciclagem, promovendo a preservação ambiental. Por esse trabalho devem ter uma remuneração e essa possibilidade está é viável”, disse Marcolino.