O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, sancionou a lei municipal que cria cotas para população negra em concursos públicos dentro do município. De acordo com a proposta, 20% das vagas devem ser voltados a esse grupo. A norma deve entrar em vigor nos próximos dias e já estará valendo para os próximos concursos.
O projeto foi proposto pelo Coletivo de Educadoras Pretas da rede municipal de ensino, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Sebastião, com objetivo de combater o racismo estrutural.
Na terça-feira (2), representantes das duas entidades estiveram no gabinete para a assinatura da lei. Também estiveram presentes o vice-prefeito Reinaldinho Moreira e os vereadores Daniel Soares, José Reis, Maurício do Canto do Mar, Diego Nabuco, Teimoso, André Pierobon e Renato da Silva.
“Esse é um momento muito especial para nós, pretos, porque nosso coletivo começou de forma pequena e hoje somos mais de 110 e vamos crescer ainda mais para buscar nos direitos e valorização do preto”, disse a educadora Cristina Sanchez.
O prefeito Felipe Augusto ressaltou a relevância da nova legislação e a contribuição da OAB e do Coletivo de Educadoras Pretas. “Esta lei de cotas é fruto de um trabalho conjunto e representa um marco na história de São Sebastião. Estamos comprometidos em garantir que o nosso serviço público reflita a diversidade da nossa população”.
Com base na Lei 3.055, ficam reservadas 20% das vagas a negros ou pardos em concurso públicos de cargo efetivo e empregos públicos no âmbito da administração municipal sempre que a oferta for igual ou superior a três vagas. A autodeclaração deverá constar no ato da inscrição para o concurso.