O Ministério Público Federal (MPF) quer que o município de Ubatuba reavalie as normas do comércio ambulante nas praias e restrinja o número de autorizações para o trabalho de vendedores. Na recomendação enviada à Prefeitura e à Câmara Municipal, o órgão pede as regras sejam revistas de acordo com estudos que assegurem a preservação ambiental e a circulação do público nas faixas de areia.
Atualmente, a cidade mantém 1,7 mil licenças em vigor para o comércio nas praias. O número se refere a ambulantes e unidades do chamado comércio expansionista, constituído por carrinhos de empresas que vendem sorvetes, açaí, espetinhos e doces.
Para o MPF, o excesso de autorizações tem levado a situações críticas em alguns locais. A Praia Grande, por exemplo, tem 1,8 quilômetro de extensão e concentra 295 licenças, o que significa, em média, um vendedor a cada seis metros.
O resultado tem sido o acúmulo de lixo ao longo da orla e dificuldades para que a população possa desfrutar das praias livremente, conforme prevê a legislação. A poluição coloca em risco não só a faixa de areia, mas todo o meio ambiente do entorno.
Ubatuba tem 53 quilômetros de praias inseridos na Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte. A região abrange áreas de Mata Atlântica e Zona Costeira, dois ecossistemas considerados patrimônio nacional pela Constituição Federal.
“O número total de autorizações concedidas para as atividades comerciais exercidas nas praias do município mostra-se exorbitante, irrazoável e abusivo, isso sem levar em conta os vendedores clandestinos. Tais licenças foram previstas sem nenhuma análise que levasse em conta o impacto cumulativo das atividades econômicas e a capacidade de suporte do ecossistema, o que demonstra a emergência do poder público criar instrumentos de gestão e fiscalização efetivos”, ressaltou a procuradora da República Walquiria Imamura Picoli, autora da ação.
Estudo técnico
O MPF quer que a prefeitura a elaboração, em até seis meses, de um estudo técnico que dimensione os impactos das atividades econômicas ao meio ambiente e ao uso público dos espaços.
Os dados deverão subsidiar a criação de normas para o planejamento, a gestão e a fiscalização das licenças, com o objetivo de adequar a legislação municipal sobre o assunto e desenvolver ações que reparem ou compensem as consequências do comércio nas faixas de areia.
Embora o município conte com normas que regulem a venda de produtos nas praias, as regras estão dispersas em diferentes textos, o que impede a aplicação conjunta às diferentes modalidades de comércio e dificulta a fiscalização e a gestão das atividades.
Entre as lacunas a serem revistas está a possibilidade de cessão de licenças a terceiros no comércio expansionista. A brecha originou um mercado de arrendamento dessas autorizações na cidade.
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Já está mais na hora de a prefeitura municipal de Ubatuba tomas alguma providência nesse sentido. A praia grande tornou-se um verdadeiro oasis de vendedores ambulantes, um número muito grande de pessoas vendendo diversos tipos de produtos, cuja qualidade e origem são duvidosas. Sem contar o vendedores de trufas e artesanatos de entidades (pseudas) assistenciais, que, além de de tudo, insistem para contar longas estórias de suas vidas enquanto tentamos nos divertir com nossos famílias na praia.
Socorro!!! Misericórdia.