O Ministério Público Federal (MPF) cobrou esclarecimentos do prefeito de Ilhabela, Antônio Colucci, sobre a possível instalação de um empreendimento hoteleiro na praia da Serraria, onde existe uma comunidade caiçara. Surpresos com a notícia do projeto, moradores locais protocolaram uma representação, que instaurou um inquérito civil para investigar o assunto.
O anúncio do possível resort foi feito em entrevista no início do mês de março, durante a participação do prefeito na Bolsa de Turismo de Lisboa, o principal evento do setor em Portugal.
Segundo matéria veiculada no site “Mercado e Eventos”, a prefeitura pretende captar uma bandeira hoteleira internacional para a implementação de um “resort ecológico” na praia da Serraria, com concessão por 30 anos.
Ainda de acordo com a notícia, o prefeito afirmou ter investido R$ 7 milhões em processos de desapropriação para o projeto e indicou já estar em contato com grandes grupos hoteleiros interessados.
O MPF requer que Colucci explique se o Decreto 10.202/2023 tem alguma ligação com o projeto. O documento estabeleceu a desapropriação de quase 900 mil metros quadrados na região da Serraria para a “criação de área de compensação de reserva ambiental”. A extensão é compatível com o tamanho planejado para o resort, que, segundo o prefeito informou à imprensa, terá 800 mil metros quadrados.
Colucci terá que esclarecer também quais as medidas adotadas para que a comunidade caiçara local fosse ouvida tanto sobre o decreto quanto sobre o empreendimento hoteleiro. A obrigatoriedade de consulta prévia a comunidades tradicionais a respeito de ações que possam afetá-las é prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Agora, o prefeito tem dez dias úteis para enviar ao MPF as informações requeridas. O prazo passa a contar a partir do recebimento do pedido.