O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sexta-feira (6), pela cassação do mandato do prefeito de Ilhabela, Antonio Colucci (PL), por um caso de improbidade administrativa ocorrido em 2010. Porém, o gestor afirmou que vai recorrer no cargo, com base na nova lei nº 14.230/2021, que trata o tema. “A oposição vai ter que disputar comigo nas urnas. Ninguém vai levar no tapetão”, afirmou ele neste sábado (7), em suas redes sociais.
O recurso da defesa de Colucci contra a condenação foi rejeitado por unanimidade pela primeira turma do STF em julgamento virtual. A ação é relacionada à contratação emergencial da empresa de ônibus Expresso Fênix para serviços de transporte coletivo. Os votos foram de Luiz Fux, Carmem Lucia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Cristiano Zanin.
O pedido de cassação foi feito pelo Ministério Público, quando um concorrente obteve uma decisão judicial que suspendeu a assinatura do contrato com a Expresso Fênix, vencedora da licitação para o transporte público. Com o término do contrato anterior, a prefeitura fez o contrato emergencial da Fênix para garantir a continuidade do serviço essencial.
Esse acordo durou apenas sete dias e a empresa foi formalmente contratada após a suspensão ser revogada pelo Tribunal de Justiça. Porém, o MP alega que a prefeitura não deveria ter contratado emergencialmente a Expresso Fênix, e deveria ter estendido o serviço da empresa anterior.
“A lei de improbidade administrativa mudou e independente do Judiciário entender se estou certo ou errado, a nova lei só tira os direitos políticos caso haja prejuízo ou dano ao poder público, o que não ocorreu neste caso. Reitero, se fosse hoje, faria exatamente igual, porque tenho a convicção de que fiz certo. Tanto é assim, que o contrato está em vigência até os dias atuais. Não houve um apontamento de prejuízo para a prefeitura e o nosso processo licitatório de transporte público é modelo para todas as cidades do Litoral Norte“, disse Colucci.
O prefeito está em seu terceiro mandato à frente da prefeitura de Ilhabela, tendo ocupado o cargo por duas gestões, entre 2009 e 2016, pelo PPS (atual Cidadania). Caso o recurso seja negado novamente e a Justiça decida pela cassação, quem deve assumir a prefeitura é seu filho, o engenheiro e vice-prefeito João Pedro Reale Colucci, de 31 anos.