A comissão da Câmara de São Sebastião, que apura denúncia de violência doméstica contra o vereador Diego Nabuco, decidiu paralisar o trâmite do processo. O pedido de cassação foi apresentado por Luciene Bonfim, ex-esposa do parlamentar. Ela se diz vítima de agressões, ameaças e descumprimento de medidas protetivas.
Por essas acusações, o vereador se tornou réu na Justiça. Nabuco nega as acusações.
O parecer do vereador Mauricio Bardusco, relator da comissão, ressalta que a ação judicial é distinta do processo na Câmara. Enquanto uma trata de crime previsto na Lei Maria da Penha, o outro apura quebra de decoro parlamentar.
Apesar desse entendimento, o parecer conclui, de forma contraditória, que “deve-se aguardar o Ministério Público se manifestar”. O MP, no entanto, já se manifestou na Justiça, sendo o autor da ação contra Nabuco, protocolada dia 8 de maio.
Procurado pela reportagem nesta quinta-feira (6), o vereador Edivaldo Teimoso, presidente da comissão, tem posição semelhante – a de paralisar o processo na Câmara, enquanto aguarda o desfecho da ação judicial. Teimoso já havia manifestado sua opinião no dia em que foi aprovada a abertura do processo. “O vereador tem que ser julgado pela Justiça, não por esta Casa”, declarou ele.
A lei que disciplina o rito do processo de cassação diz que, depois da defesa do denunciado, a comissão tem que decidir pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
Em caso de prosseguir, são agendadas as oitivas de testemunhas. Caso o parecer seja pelo arquivamento, a decisão deve ser aprovada pela maioria dos vereadores, em votação no plenário.
Mas a comissão, que tem ainda o vereador José Reis, não pretende fazer nem uma coisa nem outra. Vai apenas aguardar o andamento de um processo que tramita em outro poder, no Judiciário. Como o prazo para conclusão do processo na Câmara é de 90 dias, a espera também pode acarretar no arquivamento da denúncia sobre violência doméstica.