Os moradores de um edifício localizado na esquina entre as Ruas Sebastião Mariano Nepomuceno e Altino Arantes, no centro de Caraguatatuba, estão impedidos de entrar em suas casas após interdição do local por falta de laudo que atesta segurança contra incêndios.
O prédio, que abriga dezenas de apartamentos residenciais em quatro andares e pontos comerciais no piso térreo, foi fechado por falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), uma licença que atesta legalmente que a edificação está segura.
O documento não foi liberado pelos técnicos, pois a encanação de gás exigida por lei não existia e cada morador tinha seu próprio botijão dentro de casa – o que é considerado um risco alto para incêndios e explosões. A legislação estabelece regras que asseguram a proteção das pessoas e do patrimônio no que se refere à proteção e combate ao fogo em todos os edifícios do país.
O Ministério Público descobriu a situação e acionou a prefeitura em busca de providências. Após o recebimento do ofício, em 11 de maio a administração notificou o prédio para que apresentasse o AVCB no prazo de 24 horas, sob pena de multa e interrupção das atividades.
Como não houve cumprimento, a prefeitura aplicou a multa de R$ 4.296,24 e determinou a imediata interdição do prédio. A ação contou com fiscais da Secretaria de Urbanismo, apoio do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar Ambiental, na última segunda-feira (5).
O síndico do prédio afirmou que a edificação é a segunda mais antiga de Caraguatatuba e que antes esse tipo de gás era liberado. Ele informou ainda que as obras de encanamento já foram feitas e que agora, falta, dinheiro para comprar novos botijões e finalizar o projeto.
Segundo a prefeitura, a liberação do local e a entrada dos moradores e comerciantes só serão realizadas caso haja apresentação do documento aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
