A falta de áreas apropriadas era apresentada como empecilho para construção de casas populares em São Sebastião. Depois da catástrofe, que matou 64 pessoas, a prefeitura ‘descobriu’ cinco imóveis, oferecidos ao Governo do Estado, na última quarta-feira (1º). Todos pertencem ao patrimônio público do município.
Três deles estão em Maresias, nas ruas do Forno, Nova Iguaçu e Paquetá. Neste último a prefeitura havia prometido, há três anos, construir 220 casas. A promessa não seguiu adiante, e agora o prefeito acusa, sem citar nome e de que maneira, “empresários de alto padrão” que teriam impedido a construção.
Outro terreno oferecido é o da Rua Amália Maria de Jesus, em Barequeçaba. Nesse bairro, cerca de 30 famílias aguardam, há quase quatro anos, a construção de moradias. Elas tiveram que deixar as casas onde moravam depois de um deslizamento de terra, em maio de 2019.
A quinta área fica na avenida principal da Topolândia. O local estava servindo como depósito de podas e entulhos, o que foi alvo de um abaixo-assinado da vizinhança.
Na quarta, o prefeito Felipe Augusto divulgou ter entregue “a documentação de doação ao Estado”. A informação é equivocada, uma vez que as doações de imóveis municipais dependem de autorização da Câmara, conforme previsto na Lei Orgânica (artigo 96). O que o prefeito fez foi formalizar a indicação das áreas, que ainda dependem de aprovação da CDHU.
Já o terreno da Vila Sahy, de propriedade particular, está sendo desapropriado pelo Estado. A área é a mesma que a CDHU já havia apresentado no ano passado, mas que não houve resposta da prefeitura.
Em 2016, o município chegou a oferecer uma área em Cambury. Seis meses depois, a proposta ainda estava “em análise na Procuradoria-Geral do Estado”, segundo informou a CDHU na época. Não se tem notícia de qual foi o desfecho desse processo.