Vereadores de Ilhabela acompanham TCE e reprovam contas municipais de 2018

Os vereadores de Ilhabela reprovaram, por unanimidade, as contas anuais da Prefeitura no exercício de 2018, sob gestão do ex-prefeito Márcio Tenório, seguindo o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A sessão onde houve as votações adentrou a noite, com quase seis horas de duração.

A análise da Comissão de Finanças e Orçamento acompanhou o parecer desfavorável do Tribunal e teve relatório assinado pelo relator, vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha); acompanhado pelos demais membros, o presidente, vereador Felipe Gomes e o verador Alexander Augusto (Leleco Augusto).

O TCE apontou inúmeras falhas que revelam irregularidades e falta de efetividade na gestão dos recursos públicos naquele segundo ano de governo. Entre elas, as desapropriações que segundo o relator do Tribunal, são utilizadas sem qualquer planejamento.

Também ficaram destacados os gastos excessivos com shows e festividades em detrimento de investimentos na educação, saúde e saneamento básico; desapropriações irregulares; irregularidades no setor de pessoal, com aumento significativo na ocupação de cargos comissionados e efetivos; intervenção na Santa Casa, com incremento de recursos, sem resolver as carências do segmento; entre outras.

De acordo com o parecer, a Prefeitura de Ilhabela, embora no exercício de 2018 tenha atendido os mínimos constitucionais e legais, teve média geral C+ pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (EGM/TCESP), enquadrando a administração municipal “em fase de adequação”. Os índices i-planejamento, i-fiscal, i-cidade, i-educ e i-saúde foram os que obtiveram as piores notas.

Foi concedido ao ex-prefeito o direito de defesa prévia diante do parecer do TCE e de defesa após emissão de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que foi apresentado à Casa de Leis.

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