O governo do Estado de São Paulo deu início, nesta quinta-feira (18), ao processo de recuperação da Ilha das Cabras, em Ilhabela. O projeto foi definido após acordo judicial que retirou a unidade de preservação da posse do ex-senador Gilberto Miranda. O pacto foi celebrado no âmbito de uma ação que trata de danos ambientais praticados no local, pondo fim a uma disputa judicial que dura mais de 30 anos.
O pagamento de indenização do “ex-dono” custeará a implantação de um Museu de História, Antropologia e Cultura do Litoral Norte, desenvolvido em parceria com a Unesco.
No local, que agora faz parte do Parque Estadual de Ilhabela, Unidade de Conservação de Proteção Integral, foram constatadas diversas irregularidades ambientais como residência de veraneio, garagem para jet-ski, mureta de proteção e praia artificial.
“Este museu será importantíssimo para implementação da agenda 2030 da ONU. O projeto tem uma importância histórica não só pra comunidade da região, mas também mundialmente. Trata-se de uma ilha que será devolvida para população e que contará a história da cultura, das populações originárias, caiçaras, dos indígenas que habitavam o local, contribuindo para aumentar o sentimento de pertencimento, levando educação e cultura a toda população”, destacou a coordenadora de cultura da Unesco no Brasil, Isabel de Paula.
As intervenções que não puderem ser revertidas para uso público serão objeto de Plano de Recuperação de Área Degradada. O acordo prevê, ainda, a cessão de direito de uso de outros quatro imóveis, localizados na costa da Ilhabela, em frente à Ilha das Cabras, em favor da Fundação Florestal, para o exercício de suas atividades administrativas e fortalecimento da gestão da unidade de conservação.
A procuradora do Ministério Público Federal, Maria Rezende Capuci, explicou que “o trabalho do MP foi realizado em duas vertentes, a ambiental, para a recuperação dos danos que foram praticados, e na patrimonial, para desocupação da área e restituição das unidades para a Fundação Florestal”.
O Parque Estadual de Ilhabela foi criado em 1977 e engloba 85% do município, a ilha de São Sebastião, sede do município, as ilhas dos Búzios, da Vitória, entre outras formações, totalizando 27.025 hectares. A Mata Atlântica e seus ecossistemas associados, como a restinga e o mangue, abrigam diversas espécies de fauna como o macaco-prego, o caxinguelê, o tucano, jacutinga, entre outros. Além do patrimônio natural, Ilhabela também preserva a riqueza da cultura caiçara.
“Existe um grande simbolismo nesta ação e seu desfecho. Trata-se de um espaço público que foi de certa forma capturado para utilização privada durante muito tempo. Isso contribui para conscientizar a população na compreensão de que há coisas, instituições e bens que são públicos e existem para servir a toda sociedade. Agora, ao conseguir restituir esse espaço, podemos enfatizar essa importante mensagem”, finalizou o promotor do Ministério Público, Tadeu Badaró.
Veja aqui a construção feita por Gilberto Miranda, que usufrui da ilha desde 1989: