TCE aponta irregularidades em despesas com cursos na Câmara de São Sebastião

Ao menos seis contratos da Câmara Municipal de São Sebastião possuem uma série de irregularidades, segundo relatório da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento, datado no último dia 15 de junho, embasa a análise das despesas no ano de 2021.

Entre elas está uma palestra contratada por R$ 15,5 mil, divulgada pela Câmara como “curso de inteligência emocional e atendimento ao público”.

A justificativa apresentada foi de “capacitar vereadores, servidores e demais convidados para melhoria das atividades parlamentares”. Nenhum vereador participou. Nem os assessores, que lidam diretamente com o público nos gabinetes.

Segundo o TCE, dos 111 funcionários, apenas 18 assinaram a lista de presença. Fotos do curso mostram somente 14.

A empresa contratada foi a que ofertou o preço por hora mais caro na cotação (veja tabela na foto). De acordo com matéria, publicada pela própria Câmara na época, o curso ainda teve uma hora a menos de duração do que a prevista no valor pago. “O curso de capacitação foi planejado para 12 horas, cotado para oito horas e efetivamente ministrado em sete horas”, anotaram os fiscais do TCE.

Catorze servidores assistem a “curso” contratado pela Câmara. Tabela acima mostra a cotação de preços feita com três empresas. A contratada foi a ATC, que ofertou o preço por hora mais caro: R$ 1.937,50 (Foto: Luciano Vieira/CMSS)

Questionada pela reportagem, a Câmara respondeu que vai “apresentar suas justificativas perante o TCE”, e afirmou que é “precipitada qualquer conclusão em fase preliminar”.

Outras despesas contestadas no relatório são da viagem que três vereadores fizeram a Brasília. Eles alegaram participação num curso de gestão da Saúde. O objetivo, segundo ofício de Daniel Simões, era “capacitação para legislar cada vez melhor em prol dos sebastianenses”. Viajaram com Simões os vereadores Diego Nabuco e Pedro Renato.

O curso foi realizado entre os dias 24 e 27 de agosto. Os vereadores perderam a abertura, pois chegaram a Brasília somente na madrugada do dia 25. Mesmo assim, a reserva no hotel foi para três diárias, ao custo de R$ 1,6 mil. As passagens aéreas custaram mais R$ 2,5 mil cada. Somando com a taxa de inscrições para o curso, o gasto total foi de R$ 10.816 na viagem de dois dias e meio.

No dia 26, uma publicação na página de Nabuco mostra os vereadores na Câmara dos Deputados, acompanhados de dois secretários da Prefeitura: o de Saúde, Reinaldo Moreira, e o de Governo, Luis Carvalho. “Período da tarde com diversas agendas, em busca de mais recursos para nossa cidade”, escreveu Nabuco.

O curso tinha programação nos períodos da manhã e tarde, e pretendia ensinar, aos participantes, a aplicar e a prestar contas do dinheiro do SUS (Sistema Único de Saúde). Tarefas que não são próprias das atividades de um vereador.

Os agentes do TCE requisitaram “informações sobre as ações efetivas” dos vereadores na área da Saúde, depois da participação no curso, mas não obtiveram resposta da Câmara. “A viagem em questão não trouxe, até o presente momento, o retorno social a que se propôs”, concluiu o relatório.

Procurados pela reportagem, nesta quinta-feira (7), Simões disse que foi buscar “conhecimento para legislar”; Nabuco disse ter aproveitado a viagem para tratar de repasse de verba federal com o deputado Roberto de Lucena, e que teria conseguido uma emenda de R$ 500 mil para a cidade; Renato apenas apresentou o certificado de participação no curso.

O relatório é assinado pela auxiliar técnica da Fiscalização, Nathalie Godoy, e pelo chefe da Fiscalização do TCE, Rafael Costa.

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