Em votação unânime, nesta terça-feira (14), os vereadores de São Sebastião decidiram arquivar o projeto que pretendia dar transparência às despesas de viagens custeadas pelo município. A proposta, da suplente Pauleteh Araújo, alterava a lei que disciplina o uso de dinheiro público nas viagens e a respectiva prestação de contas.
Caso fosse aprovado, a Prefeitura teria que publicar, no site oficial, nomes dos viajantes, destino visitado, motivo da viagem, valores gastos, datas de ida e retorno e relatório das atividades realizadas no local.
O projeto também obrigaria a publicação dos comprovantes das despesas. Desse modo, seria possível saber quanto foi gasto em hotéis e restaurantes, por exemplo.
Mas os vereadores Edivaldo Campos, o Teimoso, Daniel Soares e André Pierobon assinaram um parecer que recomendou o arquivamento da proposta. Segundo eles, o projeto que visa dar transparência a gastos públicos é inconstitucional.
O parecer, no entanto, não cita nenhuma norma da constituição que estaria sendo desrespeitada. Mesmo assim, os demais vereadores concordaram com o parecer, que foi votado sem discussão.
O orçamento municipal destina R$ 380 mil para despesas com viagens em 2022.
