Mesmo sem ter cargo na administração pública de São Sebastião, a advogada Raquel Mendes, que tem um filho com o prefeito Felipe Augusto e o acusa de agressão, é a representante do município no Conselho Fiscal da Companhia Docas – empresa pública estadual que administra o porto sebastianense.
A participação no órgão rende a ela uma remuneração mensal de R$ 4.387, além de uma gratificação anual que pode chegar ao mesmo valor. O conselho se reúne apenas uma vez ao mês.
A Docas não informou a data em que Raquel foi integrada ao conselho. Os registros publicados no site da companhia estão desatualizados.
Desde dezembro, o Nova Imprensa vinha tentando obter documentos por meio da Lei de Acesso à Informação, que somente foram disponibilizados na última semana, depois de recurso em duas instâncias.
Atas de reuniões indicam que Raquel integra o conselho, pelo menos, desde junho do ano passado. Nesse período, a representante do município recebeu um total de R$ 46 mil. O último pagamento pode ser encontrado no portal da transparência do Governo do Estado.
Entre os requisitos, para compor o Conselho Fiscal, está a experiência mínima de três anos na administração pública ou no setor portuário. No governo do prefeito Felipe Augusto, Raquel ocupou cargos comissionados entre 2017 e 2021; o último deles de secretária-adjunta de Habitação, com remuneração que passava de R$ 13 mil.
Junto aos outros quatro membros do conselho, a advogada tem a missão de fiscalizar as contas e os atos dos administradores da Docas. Antes de Raquel, a vaga de representante do município foi ocupada pelo secretário de Obras, Luis Eduardo Araújo, até abril de 2020.
Questionada a respeito, a Prefeitura não quis justificar a indicação de uma representante que não tem vínculo com a administração pública, mãe do filho do prefeito.
A Docas se manifestou por meio da Secretaria Estadual de Transportes, respondendo que a escolha de representante do município é responsabilidade da Prefeitura. A estatal afirmou ainda que a inclusão de Raquel no Conselho Fiscal cumpriu o rito legal.
A advogada também ganha R$ 2.200 mensais por integrar a Jari do município – órgão que julga recursos de infrações de trânsito. Nesse caso, ela ocupa a vaga de “representante da sociedade civil ligada à área de trânsito”. Essa indicação foi feita pela OAB de São Sebastião.
