Justiça pede extinção de 32 cargos comissionados em Caraguatatuba

O Ministério Público recomendou a extinção de 32 cargos comissionados na Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc). A redução das 40 vagas atuais para sete deve ocorrer em até 30 dias, sob pena de caracterização de ato de improbidade administrativa.

Para o promotor de Justiça, Renato Queiroz de Lima, a Fundacc deve exonerar os ocupantes em comissão que excedam o limite e reconduzir ao cargo de origem os servidores de carreira que estão ocupando os postos. Atualmente, a Fundacc tem 15 funcionários efetivos.

A discrepância no quadro de servidores foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em uma ação ajuizada pela Promotoria de Caraguatatuba, a presidente do órgão de fomento à cultura, Silmara Mattiazzo, teve bens bloqueados em pouco mais de R$ 70 mil.

A reportagem procurou a Fundacc, mas não recebeu o posicionamento até o fechamento desta matéria.

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