TCE rejeita contas de ex-presidente da Câmara de São Sebastião

O vice-prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, teve rejeitadas as contas de sua gestão na presidência da Câmara Municipal, referentes ao ano de 2017. A decisão desfavorável ocorreu na última terça-feira (1º), em julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Entre os motivos apresentados estão gastos com locação de imóveis para instalação de gabinetes dos vereadores. Na época, havia 11 gabinetes alugados em quatro bairros da cidade: Boiçucanga, Barra do Una, Itatinga e no Centro.

Os conselheiros do TCE consideram a despesa como um auxílio ou ajuda de custo aos vereadores, e lembram que essa irregularidade já tinha sido apontada na rejeição das contas de 2015.

Também foi considerada irregular a redução da jornada de trabalho na Câmara para seis horas diárias, sem diminuição proporcional de remuneração.

Por fim, o relator cita a quantidade de funcionários, sendo 57 efetivos e 91 comissionados.

A decisão condena Reinaldinho ao ressarcimento dos valores gastos com os aluguéis, e ao pagamento de multa de R$ 8,7 mil.

Procurado pelo Nova Imprensa, o vice-prefeito diz estar confiante em reverter a decisão. “Tenho certeza que tudo isso cairá. Nunca que existia 150 cargos na Câmara. Comigo nunca”, garante Reinaldinho, que não vê ameaça a uma próxima candidatura. “Inelegível fica quem deu prejuízo, e eu dei lucro. Fiz a maior economia da história. Fui reconhecido por diversos órgãos por boa gestão. Será tudo revisto”, afirma ele.

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