TCE rejeita contas de ex-presidente da Câmara de São Sebastião

Reinaldinho foi condenado a pagar multa de R$ 8,7 mil, mas diz que vai reverter decisão

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TCE aponta gastos irregulares na locação de imóveis na gestão de Reinaldinho (Foto: Helton Romano)
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O vice-prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, teve rejeitadas as contas de sua gestão na presidência da Câmara Municipal, referentes ao ano de 2017. A decisão desfavorável ocorreu na última terça-feira (1º), em julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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Entre os motivos apresentados estão gastos com locação de imóveis para instalação de gabinetes dos vereadores. Na época, havia 11 gabinetes alugados em quatro bairros da cidade: Boiçucanga, Barra do Una, Itatinga e no Centro.

Os conselheiros do TCE consideram a despesa como um auxílio ou ajuda de custo aos vereadores, e lembram que essa irregularidade já tinha sido apontada na rejeição das contas de 2015.

Também foi considerada irregular a redução da jornada de trabalho na Câmara para seis horas diárias, sem diminuição proporcional de remuneração.

Por fim, o relator cita a quantidade de funcionários, sendo 57 efetivos e 91 comissionados.

A decisão condena Reinaldinho ao ressarcimento dos valores gastos com os aluguéis, e ao pagamento de multa de R$ 8,7 mil.

Procurado pelo Nova Imprensa, o vice-prefeito diz estar confiante em reverter a decisão. “Tenho certeza que tudo isso cairá. Nunca que existia 150 cargos na Câmara. Comigo nunca”, garante Reinaldinho, que não vê ameaça a uma próxima candidatura. “Inelegível fica quem deu prejuízo, e eu dei lucro. Fiz a maior economia da história. Fui reconhecido por diversos órgãos por boa gestão. Será tudo revisto”, afirma ele.

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