São Sebastião altera Lei do Silêncio e deixa casas sem limite de som

Tabela que fixava os limites de emissão de ruídos foi retirada da lei municipal

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Lei do Silêncio
Pela nova Lei do Silêncio, a multa, para quem exceder o limite de som em ruas ou praças, subiu de R$ 872 para R$ 5.490 (Arquivo)
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A Lei do Silêncio que impõe penalidades para a perturbação do sossego público, em São Sebastião, teve alterações que entraram em vigor na última semana. No novo texto, foi retirada a tabela que fixava os limites do nível de ruídos emitidos em imóveis residenciais e comerciais.

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Já os ruídos em ruas ou praças, emitidos por veículos ou aparelhos portáteis, passam a ter um limite de 60 decibéis (antes era 85), no período das 7h às 21h59h.

Pela nova Lei do Silêncio, a multa, para quem exceder o limite de som em ruas ou praças, subiu de R$ 872 para R$ 5.490 (Arquivo)
Pela nova Lei do Silêncio, a multa, para quem exceder o limite de som em ruas ou praças, subiu de R$ 872 para R$ 5.490 (Arquivo)

Para se ter uma ideia, o nível de 60 decibéis é equivalente ao ruído de uma conversação alta.

Esse também passou a ser o limite para ruídos de máquinas ou equipamentos utilizados em obras.

Lei do Silêncio restrita

No período das 22h às 6h59 o limite foi mantido em 45 decibéis nos logradouros públicos. Permanece vedado qualquer ruído depois das 22h para os serviços de construção civil.

A multa, para quem exceder o limite de som em ruas ou praças, subiu de R$ 872 para R$ 5.490. O valor dobra no caso de reincidência.

A lei também proíbe “serviços de alto-falantes e outras fontes que possam causar poluição sonora, como meio de propaganda, inclusive de cunho político”. Mas o texto deixa brecha para que os “casos especiais” possam ser autorizados pela Prefeitura.

As alterações na lei foram votadas a toque de caixa pelos vereadores e aprovadas sem discussão.

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