A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou o projeto do Executivo, que prevê estado de calamidade na cidade até o fim de dezembro de 2020. O objetivo é acessar diferentes programas dos governos de Estado e Federal para promover ações de combate a pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19).
O PL foi aprovado por unanimidade entre os vereadores e visa repasse de recursos de até R$ 2 milhões de insumos diretos para a Saúde, além de prestação imediata de ajuda humanitária, como a compra de cestas básicas para a população, e habilitação de leitos de UTI no atendimento exclusivo para a doença. O prefeito Delcio Sato deve ainda buscar 10 leitos de UTI junto ao governo federal.
O decreto legislativo nº 1/2020 determina “ocorrência do estado de calamidade pública nos termos da solicitação do prefeito municipal de 2 de abril de 2020. Fica reconhecida exclusivamente para os fins notadamente para o atingimento dos resultados fiscais até 31 de dezembro de 2020”.
O artigo 2º do documento prevê ainda a criação de uma comissão parlamentar com três vereadores para acompanhar as medidas de que trata o decreto, com reuniões mensais junto ao secretário da Fazenda.
