Os servidores públicos municipais de São Sebastião aprovaram na assembleia da última quarta-feira (4) uma paralisação no dia 18 de março frente a falta de resposta da prefeitura sobre o reajuste dos salários. O Sindicato dos Servidores Públicos de São Sebastião (Sindserv) protocolou em janeiro a pauta de reivindicações para antecipar a campanha salarial e conseguir a reposição das perdas até março, antes do impedimento legal das eleições 2020.
Na assembleia, que ocorreu na sede central do Sindicato, os servidores aprovaram também que serão programados atos na próxima semana. O objetivo é apresentar para a população a atual situação dos servidores e dos serviços públicos municipais. Os trabalhadores também decidiram que caso haja contraproposta da prefeitura neste período irão realizar nova assembleia.
De acordo com a diretoria do Sindserv, a Resolução 23.610 dispõe que é vedado ao agente público em ano eleitoral a “revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, nos 180 (cento e oitenta) dias que antecedem a eleição até a posse dos eleitos”.
“Não dá para esperar e receber somente a inflação deste período, uma vez que o servidor está com o prejuízo ‘dos 0%’ que recebeu em 2018 e das perdas dos anos anteriores que foram promessas de campanha da administração repor. O preço de tudo sobe e o trabalhador perde cada vez mais o poder de compra, pois o salário e os vales refeição e alimentação não acompanham, o que também impacta nas vendas de todo o comércio local e diretamente na vida das famílias de cerca de 4 mil pessoas”, afirma a presidente do Sindserv, Audrei Guatura.
Segundo o Sindserv, na pauta protocolada, os trabalhadores cobram que seja feito o reajuste inflacionário deste ano de 3,24%, somado a 3,06%, que não foi efetuado em 2018, além da reposição das perdas salariais dos anos anteriores de 15%. “O prefeito se comprometeu com a categoria e assegurou que a recuperação seria de 5% ao ano, fora a inflação do período, porém só cumpriu no primeiro ano de mandato. O servidor está cansado de promessas e luta por valorização, respeito e serviços públicos de qualidade”, destaca a presidente.
Os funcionário públicos pleiteiam o reajuste do Vale Refeição de R$ 20,00 para o valor de R$ 24,26 diários e do Vale Alimentação de R$ 300,00 para R$ 363,90. Entre as questões socioeconômicas, estão: a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e a implantação dos estatutos do Magistério e da Guarda Civil Municipal (GCM), de acordo com Lei Federal. Os trabalhadores também exigem o fim do assédio moral; o pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco atividade; e que todos os servidores tenham Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), uniformes e identificações adequadas.
Fundeb
Em seguida, os trabalhadores da Educação Municipal se reuniram no mesmo local para discutir sobre a luta contra o fim, ou a renovação em patamares inferiores ao necessário, do Fundeb. São Sebastião é uma das cidades que pode vir a ser afetada, o que pode comprometer o atendimento escolar de milhares de estudantes e a vida de muitos profissionais.
O Fundeb, aprovado pela emenda constitucional nº 53/2006, expira esse ano. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), caso não seja renovado, mais de 3.500 municípios do país sofrerão graves retrocessos no financiamento da educação.
A Confederação está convocando todos os professores do Brasil para Greve Geral da Educação, no dia 18 de março, para lutar pelo Fundeb permanente. Segundo a diretoria do Sindserv, diante destas questões, os profissionais da área presentes na assembleia aprovaram a adesão ao movimento e a realização de um ato público no mesmo dia em São Sebastião.
A CNTE aponta que com o fim, ou a sua renovação em patamares inferiores ao necessário, sobretudo sem maior aporte financeiro da esfera federal, causará situações de verdadeira insolvência em muitas municipalidades, razão pela qual é importante a aprovação urgente do novo Fundeb permanente.
Outros temas abordados entre os profissionais da Educação na assembleia foram: o novo horário de trabalho dos professores municipais, a falta de funcionários do setor, bem como o sucateamento da rede de ensino.
Foto: Sindserv/Divulgação
Legenda: A assembleia foi realizada na sede central do Sindserv