A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, tem intensificado a fiscalização em lotes com mato alto e sem muro, bem como em calçadas irregulares.
Desde o início de novembro já foram notificados mais de 500 lotes para limpeza, conforme a lei 1.870/2010 e cerca de 300 calçadas em desacordo com a Lei 2.074/2013 que disciplina a construção, manutenção e conservação das calçadas no município.
As ações foram realizadas em bairros da região central como Indaiá, Jardim Aruan e Jardim Britânia, mas, de acordo com o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, ela será realizada na cidade toda.
“Há uma preocupação do prefeito Aguilar Junior em relação a casos de dengue em Caraguatatuba, fora o incômodo que lotes sem muro, com mato e calçadas sem condições de andar trazer para a população”. Ele alertou ainda para a presença de animais peçonhentos, que é outro problema a ser enfrentado.
De acordo com a Lei 1.870/2010 que trata sobre limpeza e construção de muros em lotes, após a notificação, o proprietário tem 30 dias para regularizar a situação, caso contrário, é multado em R$ 3 o metro quadrado. O valor é dobrado se houver reincidência.
No caso das calçadas, a multa é de 50 VRMs (Valor de Referência do Município), o que hoje equivale a R$ 174, sobre o metro linear de testada da calçada, sendo que nos terrenos de esquina o valor incidirá sobre a soma das testadas. Denúncias podem ser feitas no telefone da Central 156.
